CCJ analisa propostas para ampliar transparência no Senado

De acordo com projeto, também terá de ser publicada tabela contendo a remuneração de cargos existentes

Agência Senado,

05 de outubro de 2009 | 11h33

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (7) substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto que altera o Regimento Interno do Senado para instituir reunião administrativa aberta da Mesa Diretora. Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.

 

Autor do projeto (PRS 26/09), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propõe a instituição de sessão administrativa do Senado na última semana de cada mês, visando definir as matérias que irão compor a Ordem do Dia do mês seguinte e tratar de assuntos envolvendo a administração da Casa.

 

Com as mudanças sugeridas pelo relator, a reunião administrativa ocorrerá uma vez a cada trimestre ou a requerimento de um décimo dos senadores e será restrita a assuntos administrativos e de gestão do Senado, incluindo autorização para realização de obras na Casa e viagens de senadores e servidores ao exterior. A pauta será proposta pela Comissão Diretora e incluirá assuntos sugeridos pelos líderes ou por um décimo da composição da Casa.

 

Além dos senadores, poderão participar das reuniões, que serão públicas, o diretor-geral do Senado, dirigentes dos órgãos de assessoramento superior e outros diretores, a critério da Mesa.

 

Transparência

 

Entre os 48 itens que devem ser examinados pela CCJ na reunião desta quarta-feira, destaca-se também outro projeto de resolução (PRS 24/09), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A proposta obriga o Senado e seus órgãos supervisionados a divulgarem anualmente, por meio do Diário do Senado Federal e do Portal da Transparência da Casa, relação contendo os nomes dos servidores com os respectivos cargos.

 

De acordo com o projeto, também terá de ser publicada tabela contendo a remuneração relativa aos cargos existentes. Mas não será admitida a divulgação que identifique a remuneração individual. A relação será acompanhada de demonstrativos com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro de acordo com as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento desses servidores.

Tudo o que sabemos sobre:
CCJtransparênciaSenado

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.