Ed Ferreira/Estadão
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CCJ adia análise de PEC que limita número de ministérios

Proposta de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê que governo tenha apenas 20 pastas

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 13h17

Brasília - Um pedido de vista conjunta evitou nesta manhã que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovasse a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o número de ministérios em 20 pastas. A PEC é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e quando for aprovada na CCJ, seguirá para a apreciação de uma comissão especial. 

O PT chegou a apresentar um requerimento para retirar o tema da pauta, mas o pedido foi rejeitado por 36 votos contra 17 a favor. Restou aos petistas apelar ao pedido de vista, o que adiou a votação.

O relator da proposta, o líder do PSC André Moura (SE), justificou que a PEC visa reduzir os gastos da máquina administrativa e alinhar o número de pastas equivalentes nos Estados. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. "O momento que o País atravessa exige um limite (de ministérios)", pregou. 

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), lembrou que em outros países o número de ministros gira em torno de 20, mas alfinetou os peemedebistas ao dizer que o PMDB estava na expectativa de nomear o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo.

O petista Paulo Teixeira (SP) disse que acabar com 19 pastas, como prevê o projeto, não significaria economia aos cofres públicos e ressaltou que a PEC é inconstitucional, portanto poderia ser derrubada facilmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos pregar à sociedade que haverá economia", insistiu. Ele ressaltou que a presidente Dilma Rousseff está tomando "todas as medidas para equilibrar as contas públicas".

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