Cavallo pode privatizar parte da arrecadação

O novo ministro da Economia, Domingo Cavallo, está elaborando um pacote de medidas para combater a evasão fiscal e reativar a economia, como forma de tirar o país da recessão de dois anos e meio. O pacote provocaria a privatização de parte da arrecadação, modificações nas tarifas alfandegárias para importações extra-Mercosul e alterações em alguns impostos.Para controlar a evasão com mão-de-ferro, o novo ministro poderá obrigar os argentinos a realizar todas as operações financeiras acima de US$ 1 mil por meio de cheques ou cartões de crédito. Com esse sistema, os bancos se encarregariam de fazer as correspondentes retenções tributárias. Isso resultaria numa grande mudança cultural para os argentinos, que ao contrário dos brasileiros desconfiam há décadas dos cheques, e por esse motivo dificilmente os utilizam.Mas, a partir dessa medida, se a operação não fosse realizada por cheques ou cartões, seria automaticamente cancelada. Dessa forma, o sistema bancário teria mais dinheiro circulando, o que permitiria que os bancos pudessem aumentar sua oferta de créditos, há anos reduzida. Cavallo também planeja tornar obrigatório o pagamento dos salários nos bancos, que permitiria combater a contratação de trabalhadores sem carteira assinada. Calcula-se que esse tipo de trabalhadores constitua mais de 33% do total da mão-de-obra ativa do país.Dentro do pacote de controle tributário, Cavallo poderá privatizar a arrecadação tributária, com a eventual concessão da Receita Federal por 20 anos, e também modificaria os impostos sobre lucros. Esse tributo seria reduzido para as empresas que reinvestissem seus ganhos. Além disso, o novo ministro poderá solicitar um crédito extra de US$ 2,8 bilhões ao Tesouro dos EUA e de outros países europeus. Cavallo também aplicará um seguro sobre os títulos públicos, que poderiam ter a garantia do Banco Mundial ou de bancos privados. O ministro também considera que algumas alterações no Mercosul poderiam ajudar a tirar o país da crise. Cavallo deverá propor ao Brasil e aos demais sócios do bloco comercial que sejam aumentadas as tarifas alfandegárias para a importação de bens de capital extra-Mercosul. Com essa medida, o ministro quer possibilitar às indústrias argentinas a importação da maquinaria necessária para aumentar sua competitividade de forma mais barata. No entanto, isso poderia atingir as empresas nacionais que produzem as mesmas máquinas. Para esses casos, Cavallo possibilitaria um reembolso de impostos para as empresas argentinas que exportam bens de capital.Aplicando uma política totalmente diferente à realizada pelo governo argentino até o momento, o ministro também quer negociar com o Brasil uma alta das taxas alfandegárias para a importação de bens de consumo extra-Mercosul, de forma a proteger os produtos da região.Cavallo começou nesta quarta-feira sua rodada de negociações políticas com os governadores do Partido Justicialista (também conhecido como ?Peronista?), da oposição. Poucos dias antes do décimo aniversário da conversibilidade econômica que ele criou, Cavallo quer realizar outro milagre econômico na Argentina. Para isso pediu amplos poderes, pelo prazo de um ano, com os quais poderá fazer privatizações, modificar a lei trabalhista e reduzir impostos, entre outras medidas.Reticentes, os governadores pediram em troca garantias de que seriam mantidos os subsídios especiais para as províncias, como o Fundo do Cultivo do Tabaco, para as províncias do norte do país, e o de subsídio para os combustíveis, das províncias da Patagônia. Cavallo também se compromete a passar por uma sabatina anual no Congresso. Os governadores disseram ao ministro que querem que Cavallo explique detalhadamente as medidas que pretende adotar, já que eles não concordariam em lhe dar poderes para privatizar o Banco de la Nación, o principal banco estatal, por exemplo. No entanto, isso ainda dependeria do Parlamento, que começou a analisar na terça-feira a concessão de poderes. A resposta definitiva do Congresso poderia ocorrer ainda ontem. O senador Pedro Del Piero, da centro-esquerdista Frepaso, comentou os pedidos de Cavallo como ?muito sérios e sensatos?.A agência de classificação de risco Fitch IBCA rebaixou o rating de longo prazo em moeda estrangeira dos bancos da Argentina de BB para BB-. O rating dos bancos está em observação, com implicações negativas. As mudanças refletem o rebaixamento do rating soberano da Argentina ontem pela Fitch, que também passou de BB para BB-. A agência informou também que colocou os ratings individuais dos bancos Rio de la Plata, Francês e Banco de Galicia y Buenos Aires em observação negativa.

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