Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Para Renan, ação da PF beira a intimidação; Collor diz que operação extrapolou os limites

Presidente do Senado critica atuação da Polícia Federal após operação que fez buscas nas residências de três parlamentares; Collor ataca procurador-geral da República e se diz 'humilhado'

Ricardo Brito e Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

14 de julho de 2015 | 18h35

Atualizado às 23h55

Brasília - No dia em que três senadores, um deputado e dois ex-deputados foram alvo de mandados de busca e apreensão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a ação da Polícia Federal em apartamentos funcionais, residências e escritórios de três parlamentares da Casa e disse que a “invasão” promovida pelos agentes “beira a intimidação”. A Operação Politeia é um desdobramento das investigações da Lava Jato envolvendo autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

“Causam perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”, disse Renan em nota. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente do Senado, que também reclamou do fato de a Polícia Legislativa não ter sido comunicada da operação nem ter podido acompanhar as buscas e apreensões. Investigado em três inquéritos da Lava Jato no Supremo, Renan não foi alvo de nenhum dos 53 mandados da Politeia.

A manifestação do presidente do Senado, lida por ele mesmo em plenário no final da tarde, foi fruto de intensa negociação nos bastidores. Aliado de Renan, o senador Fernando Collor (PTB-AL), um dos alvos da operação, pretendia que a nota fosse mais dura, mas optou-se por uma manifestação mais leve, que enfatizou o fato de a PF não ter fornecido à Polícia Legislativa do Senado informações sobre a ação. 

O teor da nota, que foi discutido com senadores próximos a Renan, omitiu o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É ele quem conduz as investigações contra senadores perante o Supremo e está em campanha para ser reconduzido ao cargo – o mandato do chefe do Ministério Público se encerra em setembro.

Se for um dos três mais votados pelos procuradores e, depois, indicado pela presidente Dilma Rousseff, Janot terá de passar por uma sabatina no Senado. A ação de ontem, nos bastidores, foi avaliada como um fator que pode complicar a situação de Janot para um novo mandato, uma vez que a sabatina é seguida de votação em votação secreta.

Ataque. Numa jogada ensaiada com Renan, coube a Collor atacar Janot em discurso logo após a fala do presidente do Senado. Ao se dizer constrangido e humilhado, o ex-presidente disse que os procedimentos de investigação da PF e do Ministério Público teriam extrapolado os limites da legalidade, ressaltando que as buscas - chamadas de “arrombamento” - teriam sido feitas sem apresentação de mandado judicial.

“Uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas e maldosamente orquestrada pelo procurador-geral da República”, disse Collor. Para ele, houve uma tentativa de “prejulgamento” com a operação. 

A Polícia Legislativa também criticou a ação dos agentes federais no apartamento funcional ocupado por Collor. De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, a PF levou um chaveiro para abrir as portas. "Trouxeram o chaveiro, arrombaram a porta, pegaram o que queriam e foram embora sem dar satisfação", disse o advogado que representa a Casa Legislativa. A ação no imóvel foi marcada por um bate-boca entre agentes da PF e integrantes da polícia legislativa. De acordo com Cascaes, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca à polícia legislativa e não deixou ninguém entrar no apartamento. A Polícia Federal rebateu e divulgou nota afirmando que a Polícia Legislativa não tem "legitimidade" para receber mandados de busca e apreensão.

Em nota de esclarecimento divulgada logo após as falas de Collor e Renan, a Procuradoria-Geral da República disse que não participou do cumprimento dos mandados de busca e apreensão. E destacou que não houve “qualquer irregularidade” no cumprimento das medidas. “Os imóveis funcionais do Senado Federal não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos”, afirmou. 

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