Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Júnior, coordenador da frente parlamentar mista Católica Apostólica Romana Câmara dos Deputados

Católicos e evangélicos do Congresso defendem atuação conjunta contra pauta de costumes

Juntas, frentes parlamentares podem representar "bloco cristão" com 311 deputados

João Ker e Vinicius Passarelli, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 10h24

Em meio ao crescimento no Congresso Nacional - em número e influência - de parlamentares ligados ao cristianismo, líderes das frentes Evangélica e Católica Apostólica Romana afirmam o desejo de estreitar a “sinergia” entre os dois grupos. Em entrevista ao Estado, os deputados Francisco Júnior (PSD-GO) e Silas Câmara (Republicanos-AM) defendem que o diálogo entre ambas as frentes poderia ser maior e que há uma agenda em comum entre elas.

“Ainda não existe uma sintonia tão grande, mas eu quero que ela exista. A maioria dos valores que defendemos são cristãos, não são propriedade nem do católico e nem do evangélico”, afirma Júnior, líder da frente católica. Para o deputado, a afinidade de pautas, principalmente aquelas ligadas aos costumes, gera uma atuação comum. “Os deputados se conhecem, vão conversando e, mesmo sem articulação, acabam indo na mesma direção.”

Coordenador da frente evangélica, Silas Câmara também se diz favorável à criação de uma única frente cristã, mas exige empenho por parte dos deputados católicos nessa articulação. “Eles podem construir isso conosco. Podemos sim avançar para uma frente cristã comum.”

Juntas, as frentes parlamentares Evangélica e Católica reúnem 311 deputados, dos quais 98 estão presentes em ambos os grupos, segundo levantamento feito pelo Estado. Na eventual junção de um único bloco cristão, a frente ficaria entre as cinco maiores do Congresso, atrás apenas das Defesa de Furnas (387), Justiça Notarial e Registral (333), Educação (312) e empatada com a de Defesa dos Municípios Brasileiros.

Embora ligeiramente menor em número, a bancada evangélica, com 200 deputados, alcança mobilização maior em torno dos projetos que defende ou se opõe. “A maioria dos deputados se declara católica, mas não tem esse comprometimento com a Igreja. Não é uma frente religiosa, mas defende valores católicos”, pondera Júnior. 

Para o deputado, a atuação tímida da frente católica até aqui tem se destacado em pautas que atentem contra o “chavão” do grupo, como ele mesmo define: defesa da vida e da família. “Existe quase uma articulação constante e transversal em torno de temas calorosos, com relação a costumes”, pontua, destacando o combate a pautas como aborto, eutanásia e o que ele chama de “ideologia da identidade de gênero”. “Isso traz temas sempre polêmicos e presentes no Congresso”, explica, citando como exemplo um projeto de lei proposto por Orlando Silva (PCdoB-BA), que visava aumentar o reconhecimento de famílias pelo Estado.

Articulação diluída

De acordo com Silas, um das principais mobilizações da frente evangélica em 2020 será para um novo entendimento do Congresso sobre a LGBTfobia, que ano passado foi equiparada ao crime de racismo pelo STF. Simultaneamente, eles também pretendem frear o avanço sobre descriminalização das drogas na Suprema Corte, influenciar o marco do saneamento e se articular em torno da reforma tributária, retomando a discussão sobre imunidade tributária às igrejas, vetada em janeiro por Bolsonaro.

A frente católica, por sua vez, visa aumentar a “interlocução entre o voto católico e o Legislativo” em pautas maiores, como a reforma trabalhista, continuando um trabalho que já fizeram no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e na na reforma da Previdência : “Todos os deputados votaram a favor, mas melhoramos aspectos como a aposentadoria para viúvas, pessoas com deficiência e outros valores que consideramos fundamentais”. 

A tática geral, para ambas as frente, é tocar as pautas de costumes em paralelo à agenda econômica do governo e do Congresso, onde pretendem representar o interesse católico e evangélico.

Alinhamento com o Executivo

Embora seja católico autodeclarado, Jair Bolsonaro se aproximou da comunidade evangélica ainda na campanha de 2018, consolidando esse laço em seu primeiro ano de mandato. Em julho, durante culto realizado pela FPE na Câmara dos Deputados, Bolsonaro indagou se já “não estava na hora” de o Brasil ter um ministro do STF evangélico. 

“Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”, declarou o presidente, logo após a decisão da Suprema Corte de equiparar a discriminação com base em identidade de gênero e orientação sexual ao racismo. 

Perguntado se o presidente privilegia os evangélicos em seu governo, Câmara refuta a afirmação, argumentando que boa parte da equipe ministerial e do Supremo é católica. “Para mim, essa ideia do presidente é uma amenização e uma justiça com os evangélicos, que já são mais de 20% da população”, afirma. 

Ele aponta que essa representatividade já está sendo vista no Congresso e, eventualmente, terá que chegar em outros espaços, como o Executivo e o Judiciário. Júnior, por sua vez, também afirma não se importar com a declaração do presidente, desde que o ministro em questão seja “terrivelmente evangélico e terrivelmente competente”. 

Apesar do alinhamento com a FPE, o deputado aponta que entre os 209 parlamentares da frente católica, ela abrange um grande espectro político e, no geral, acompanha bastante o governo. “Só não temos militantes de esquerda”, afirma, apesar de o grupo contar com 17 parlamentares do PT, quatro do PCdoB e um do PSOL, de acordo com o site da Câmara. “A competência significa dar atenção ao que gerou a constituição. A nossa Constituição tem valores Cristãos muito sérios.” 

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Cresce atuação de grupos evangélicos no Supremo

Associação de advogados religiosos solicitou participar de 29 ações na Corte e tenta influenciar discussões de temas como aborto, ideologia de gênero e homofobia

Rafael Moraes Moura, João Ker e Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Mesmo antes da indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prometeu ano passado o presidente Jair Bolsonaro, setores ligados aos religiosos têm reforçado sua atuação na Corte com o objetivo de garantir que seus interesses sejam defendidos, sobretudo em temas da chamada “pauta de costumes”.

Fundada em 2012 e composta por cerca de 700 membros, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) já entrou no STF com pedidos para acompanhar ao menos 29 ações na condição de “amigo da Corte” (“amicus curiae”, no jargão jurídico). Isso permite a seus advogados apresentar informações complementares e fazerem manifestações sobre os temas que estão em análise.

A entidade monitora de perto ações que discutem descriminalização do aborto, política de ensino sobre “ideologia de gênero” e “orientação sexual” em escolas, e a distribuição de exemplares da Bíblia em bibliotecas. As solicitações para atuar nos processos geralmente são aceitas pelos relatores de cada caso.

“Nossa agenda não é antiabortista ou anti-LGBT. Somos um segmento evangélico que não quer impor valores, mas, sim, ter os seus valores da vida, da família e dos direitos humanos respeitados, e não desconstruídos como muitos tentam”, diz o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure.

No ano passado, a associação atuou durante o julgamento sobre a homofobia. Havia pressão da frente parlamentar evangélica, que se opunha ao julgamento por temer que o Supremo colocasse limites ao discurso de pastores que condenam a homossexualidade. Os ministros acabaram enquadrando a homofobia e a transfobia como racismo, mas estabeleceram que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa, como defendia a Anajure. Ou seja: líderes religiosos podem pregar suas convicções desde que elas não virem discurso de ódio.

Em agosto de 2018, o grupo participou da audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto, defendendo a tese de que a medida “não é unicamente saúde pública” e “envolve princípios e direitos fundamentais”. O tema ainda não foi levado ao plenário.

O grupo quer ser visto como “conservadores equilibrados”, de acordo com Santana. “A gente pode, democraticamente, participar da esfera pública de qualquer área. Nunca nenhum gabinete deixou de nos atender”, diz o advogado.

Conexões. Nos bastidores do STF, o lobby evangélico é visto como mais incisivo que o de católicos. Isso porque a maioria dos ministros da Corte – inclusive o atual presidente do tribunal, Dias Toffoli, e sua antecessora, Cármen Lúcia – é católica e possui conexões com integrantes da Igreja, o que facilita acesso aos gabinetes, apontam interlocutores dos magistrados. No caso dos evangélicos, não haveria a mesma proximidade, pelo menos por enquanto.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, entidades como a Anajure têm o direito de pedir para se manifestar nos processos, mas ele observa que o Estado não está submetido à vontade de segmentos religiosos. “Nós atuamos segundo a Constituição, e desvinculados de qualquer religião, embora haja um crucifixo no plenário. O Judiciário é laico, e evidentemente isso (a religião) não tem qualquer peso para nós”, afirma Marco Aurélio, que se considera um “católico não praticante”.

Em 2004, o ministro provocou polêmica ao negar pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de ser incluída como “amigo da Corte” no caso que discutia o aborto de fetos anencéfalos. “O relator poderá admitir terceiros, mas tem de haver pertinência temática. Tem de averiguar caso a caso”, afirma.

Em novembro, com a aposentadoria compulsória de Celso de Mello, Bolsonaro poderá fazer a sua primeira indicação para a Corte. Entre setores evangélicos, que representam 30% da população brasileira, há a expectativa que alguém ligado à religião seja indicado. “A Anajure representa o preparo do segmento evangélico, exercendo a atividade de representar o nosso pensamento no sistema judiciário”, afirmou o líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Discussões. Segundo o professor de direito da Unifesp Renan Quinalha, os evangélicos se organizaram inicialmente com foco no Congresso. Agora, voltam suas atenções para o STF, que se tornou epicentro das discussões políticas nacionais. “É um grupo que busca alianças, articula seus interesses e tem uma estratégia muito clara.”

O diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, por sua vez, diz acreditar que “faz parte da democracia” as movimentações de grupos de interesse no STF. “O Supremo não pode decidir com base na religião, mas, nesse contexto, é legítimo que as entidades religiosas façam isso (pressão em julgamentos), da mesmíssima forma que nós fazemos pelo movimento LGBTI+, que movimentos sociais fazem.”

Parlamentares católicos planejam frente conjunta

O deputado Francisco Júnior (PSD-GO), líder da frente parlamentar Católca Apostólica Romana, afirma desejar que a sintonia com a bancada dos evangélicos seja maior.

“Ainda não existe uma sintonia tão grande, mas eu quero que ela exista. A maioria dos valores que defendemos são cristãos, não são propriedade nem do católico e nem do evangélico”, afirma Júnior.

Para o deputado, a afinidade de pautas, principalmente aquelas ligadas aos costumes, gera uma atuação comum. “Os deputados se conhecem e, mesmo sem articulação, acabam indo na mesma direção.”

Coordenador da frente evangélica, Silas Câmara também se diz favorável à criação de uma única frente cristã, mas exige empenho por parte dos deputados católicos nessa articulação. “Eles podem construir isso conosco. Podemos sim avançar para uma frente cristã comum.”

Juntas, as frentes parlamentares Evangélica e Católica reúnem 311 deputados, dos quais 98 estão presentes em ambos os grupos, segundo levantamento feito pelo Estado.

A atuação da frente católica até aqui tem se destacado em pautas que atentem contra a defesa da vida e da família. Segundo Júnior, a frente visa aumentar a “interlocução entre o voto católico e o Legislativo” em pautas maiores, como a reforma trabalhista, em que atuaram em aspectos como a aposentadoria para viúvas e pessoas com deficiência.

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