Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDH

ONG Católicas pelo Direito de Decidir acusa governo de recuar em polêmicas do Plano de Direitos Humanos

Roldão Arruda, de O Estado dde S.Paulo,

03 Fevereiro 2010 | 20h34

A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial na qual critica duramente o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva pelas mudanças que vem fazendo em relação aos temas mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto, trata-se de um recuo, ligado a interesses eleitorais e que não leva em conta o fato de o programa ter sido redigido após uma longa discussão com amplos setores da sociedade brasileira.

 

A nota é uma reação às manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à posição original do governo de apoiar projetos de lei favoráveis à não criminalização do aborto e à união civil entre homossexuais. "Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais", diz o texto divulgado ontem pela organização.

 

Entre os grupos de direitos humanos que já se manifestaram em defesa do programa aprovado no final do ano passado por meio de decreto presidencial, nenhum outro havia sido tão duro quanto o do grupo católico. O texto defende a laicização do Estado, ataca as interferências da CNBB e acusa o governo de subserviente.

 

"Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em dezembro de 2009", afirma a nota.

 

Polêmicas

 

O grupo Católicas pelo Direitos de Decidir é originário dos Estados Unidos e defende os direitos das mulheres em comunidades católicas. Não é aceito oficialmente pela cúpula da Igreja Católica, mas atua e é respeitado no plano internacional, participando de debates sobre questões polêmicas, como a ordenação sacerdotal de mulheres, a maior presença feminina na cúpula da igreja, aborto, união entre pessoas do mesmo sexo, Teologia da Libertação.

 

A decisão do grupo de divulgar uma nota surgiu após as manifestações de bispos contra o programa, preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a tutela do ministro Paulo Vannuchi. Segundo o texto, trata-se de uma interferência indevida: "O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária."

 

Em mais de uma passagem, o texto afirma que o governo sucumbiu às pressões. Em apenas um momento o presidente Lula é defendido pelas católicas : quando repudiam a comparação dele com Herodes, feita pelos bispos. Para elas, é "desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura de um homicida".

 

Aborto

 

A principal crítica da nota é contra a decisão governamental de retirar do texto as referências ao aborto como direito das mulheres. Para a organização, esse direito, não poderia ter sido usado "como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde".

 

 

Leia a íntegra da nota

 

"Declaração de apoio de Católicas pelo Direito de Decidir ao III PNDH

 

"Com quem o governo dialoga? A quem o governo respeita?

 

"Católicas pelo Direito de Decidir vem a público manifestar sua surpresa e indignação frente ao recuo do Governo Federal em relação a posições tomadas anteriormente no III PNDH, resultado de ampla discussão realizada por instâncias governamentais com a sociedade brasileira. Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos DH, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais.

 

"O III PNDH corajosamente abordou questões complexas que há muito tempo deveriam ser enfrentadas, tais como a autonomia das mulheres para tomar decisões sobre a sua vida reprodutiva, o casamento homossexual e a adoção por casais homoafetivos, bem como as graves questões relativas à distribuição da terra e ao direito de estabelecer a memória e a verdade sobre o período da ditadura militar. O Programa, fiel à separação Igreja-Estado, também evidenciou a inadequação de que símbolos religiosos sejam ostentados em estabelecimentos públicos da União. Não é de menor importância que tais questões ganhem o reconhecimento do Governo depois de ouvir a sociedade brasileira organizada.

 

"Católicas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e está em sintonia com a maioria das mulheres católicas brasileiras, não se identifica com as críticas da CNBB ao III PNDH, além de considerar desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura bíblica de um homicida (Herodes).

 

"O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária. O governo brasileiro, que tem o dever de cumprir acordos internacionais dos quais é signatário (Conferências ONU, OEA e CEDAW), sucumbiu de forma vergonhosa à pressão da CNBB e vai, segundo declarações do Ministro dos Direitos Humanos, retirar do texto final as referências ao aborto como um direito das mulheres.

 

"Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do PNDH lançado em dezembro de 2009.

 

"Denunciamos que, mais uma vez, são os direitos das mulheres e de pessoas homossexuais que entram como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde. Em consonância com inúmeros outros setores da sociedade civil, vimos a público cobrar coerência e consistência do Presidente Lula, do Ministro Paulo Vanucchi e demais setores do governo envolvidos nesse retrocesso frustrante e indigno. Chega de defender o princípio abstrato da vida ao preço da morte de milhares de mulheres."

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