Castro alerta para onda de ações judiciais contra CPMF

O economista Paulo Rabello de Castro alertou hoje para o risco de a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ser questionada na Justiça, o que poderia provocar o surgimento de um novo "esqueleto" para o governo federal. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a prorrogação da CPMF, ele informou que algumas entidades já estão examinando a legalidade da cobrança da CPMF do ponto de vista da sua finalidade. Segundo ele, o Ministério Público e outras entidades poderão entrar com ação cobrando do governo o ressarcimento da CPMF em razão de seus recursos não estarem sendo utilizados para a finalidade pela qual foi criada, a arrecadação de recursos para investimentos na área de saúde. Pelos cálculos do economista, o ressarcimento retroativo valeria hoje a cerca de R$ 450 bilhões. "Seria o maior ''''esqueleto'''' de todos os tempos. Essa contingencia legal é séria e grave", afirmou.

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