Cassol recorre contra pagamento de dívida

Governador quer revisar cobrança do que é devido pelo extinto Banco de Rondônia à União

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, para suspender a cobrança pelo Ministério da Fazenda da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Na ação, o governador pede ainda a devolução de R$ 192 milhões aos cofres do Estado, alegando que foram cobrados pela União de forma abusiva, e a condenação do Banco Central pela administração do Beron durante o período de intervenção, de 1995 a 1998. Desde o início desse processo, o Estado teria pago à União R$ 1,2 bilhão, sendo que a dívida originária era de R$ 650 milhões, conforme dados apresentados na ação. "Não queremos o perdão da dívida, mas a revisão da dívida. Não quero esmola", afirmou Cassol ao chegar ao Supremo. "A gente espera justiça e ela vai dar o que é de direito do povo de Rondônia." Ele explicou que até o julgamento da ação não decretará a moratória de pagamentos devidos pelo Estado ao governo federal. Segundo o governador, Rondônia ainda deve pagar a dívida por 20 anos, que assim chegaria a R$ 4 bilhões. As parcelas da dívida são descontadas pelo Ministério da Fazenda na hora de fazer o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e representam cerca de 13% do total destinado a Rondônia. "É dinheiro que se retira da saúde pública, da educação das crianças, da melhoria das estradas, da ampliação da segurança pública", argumenta a ação protocolada ontem no STF. Por causa da polêmica provocada pela liquidação do Beron, o Senado aprovou em dezembro projeto de resolução que suspendeu por 270 dias o pagamento da dívida. Apesar disso, a União cobrou de Rondônia na semana passada uma nova parcela de R$ 10,3 milhões, retirados do FPE. Na sexta-feira, a Mesa do Senado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir que o governo federal respeite o projeto de resolução e suspenda imediatamente a cobrança. Até ontem, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, não analisara os pedidos. Quando os demais ministros retornarem do recesso, em fevereiro, as ações serão remetidas para que um deles relate o caso.