Cassada mais uma liminar contra o racionamento

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Geraldo Apoliano, suspendeu uma liminar, concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal, na Paraíba, contra as medidas do programa de racionamento de energia elétrica. Segundo a AGU, a liminar impedia a cobrança da sobretaxa e o corte no fornecimento de energia para os que descumprissem a meta de 20% de redução no consumo por dois meses consecutivos. A AGU informou que Apoliano estendeu para a Paraíba os efeitos de uma decisão que ele mesmo havia tomado na semana passada, suspendendo liminares concedidas em ações movidas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) e pelo Ministério Público do Ceará.

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