Cassada candidatura de namorada de prefeita

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral cassaram nesta feira, por unanimidade, a candidatura da deputada estadual Maria Eulina Rabelo de Sousa (PFL), a prefeitura de Viseu, no Pará, por ela manter um relacionamento afetivo com a prefeita Astrid Maria Cunha e Silva. Segundo informa o site do TSE, essa é a primeira vez se dá nova interpretação a questão das inelegibilidades envolvendo um casal do mesmo sexo.O relator do caso, Gilmar Mendes, observou que a "união estável existe em torno de um interesses políticos comuns" e por isso a lei deve ser cumprida neste caso. Mesmo que a lei não permita a união civil de pessoas do mesmo sexo, o ministro do TSE disse entender "esse relacionamento estável tem reflexo na esfera eleitoral". Ele lembrou ainda que Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a companheira homossexual para fins previdenciários. O TRE do Pará havia aceitada a candidatura sob a alegação de que não há lei no país da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Leia maisJuiz impugna candidata que mantém relação com prefeita Advogado nega relação homossexual entre candidata e prefeita Ações tentam impugnar candidata homossexual no Pará

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