Cassação de mandato de João Paulo divide STF

A cassação do mandato de deputado de João Paulo Cunha (PT-SP) divide integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, João Paulo foi condenado por lavagem de dinheiro ontem por seis votos a quatro por ter mandado a mulher sacar R$ 50 mil na agência do Banco Rural, dinheiro que, segundo os ministros, foi pago como propina pelo empresário Marcos Valério. Há possibilidade de o deputado recorrer no próprio Supremo.

AE, Agência Estado

31 de agosto de 2012 | 09h13

A dúvida é se a Corte tem o poder de cassar o mandato do deputado ou se o caso tem de ser definido pela Câmara. O ministro Cezar Peluso foi o único a se manifestar até o momento sobre o assunto. Em seu voto, determinou a perda do mandato porque os crimes foram cometidos no exercício do cargo.

Outro ministro, que ainda deve se manifestar sobre o assunto, afirmou que compete exclusivamente à Câmara essa decisão. O artigo 55 da Constituição, apontou esse ministro, estabelece a regra para integrantes do Congresso.

Um terceiro ministro confirmou que o tribunal ainda não tem claro o que ocorrerá. O assunto está pendente desde que o tribunal condenou outros parlamentares. O deputado Natan Donadon, por exemplo, foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas permanece no Congresso.

Como o STF demora para julgar os últimos recursos contra essa condenação, o assunto ainda não foi debatido no STF. Outro condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), permanece na Câmara. Sua pena, de três anos, por esterilização irregular de mulheres, não está sendo cumprida.

No caso de João Paulo, a pena será calculada no final do julgamento. Se fosse estabelecida a pena mínima, os crimes de peculato e corrupção passiva poderiam estar prescritos. Como a pena mínima pelo crime de lavagem é mais alta - três anos - o crime não estaria prescrito, mesmo se fosse imposta a pena mais baixa. O petista pode ser condenado, inclusive, a prisão em regime fechado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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