Cassação de Jaqueline será votada só depois do recesso

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) desistiu de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra o pedido de cassação de seu mandato parlamentar, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro da Casa. A decisão da deputada foi tomada após o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), suspender o recurso de Jaqueline e defender a troca do relator na CCJ. Com a desistência de Jaqueline, o pedido de cassação será votado no plenário da Câmara. Essa manobra regimental da deputada serviu para deixar o julgamento para depois do recesso parlamentar.

DENISE MADUEÑO E EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

14 de julho de 2011 | 18h06

"No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos não só aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, mas a toda a Câmara dos Deputados", disse Jaqueline na carta endereçada ao presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).

Pela manhã, Marco Maia afirmou que estava analisando o questionamento levantado pelo PSOL, no qual o partido pede o impedimento do relator, deputado Vilson Covatti (PP-RS), por ele já ter votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética. O colegiado aprovou por 11 votos a 3 o pedido de cassação da deputada. Maia disse concordar com o PSOL de que Covatti não deveria ser o relator do caso na CCJ.

"O deputado Covatti não devia ser o relator da matéria na CCJ porque já tinha uma opinião tomada sobre o tema da Jaqueline. Ele deveria ter se colocado como impedido de produzir esse relatório na CCJ", disse o presidente da Câmara. Ele afirmou ter conversado com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a quem cabe indicar o relator. Segundo Maia, João Paulo disse não saber que Covatti já tinha se manifestado sobre o caso no conselho.

Covatti, ontem, cumprindo o esperado e repetindo o argumento que usou no Conselho de Ética, apresentou um voto a favor de Jaqueline na CCJ propondo o arquivamento do caso. Ela teve a cassação recomendada por ter aparecido em vídeo recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. Em seu voto, Covatti defende o arquivamento do caso porque o fato é anterior ao mandato. Apesar de só ter sido publicado em março deste ano, o vídeo é de 2006.

No Conselho de Ética, no entanto, o relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), considerou em seu parecer que o caso poderia ser analisado porque a gravação só foi conhecida recentemente, após Jaqueline já ter sido eleita como deputada federal. Para Covatti, o Conselho, dessa forma, estaria substituindo a vontade do eleitor. "Não há como agora, fora do período eleitoral, pretender-se fazer uma leitura da intenção do eleitorado para se afirmar cabalmente que a deputada não se teria eleito caso a divulgação das notícias fosse mais ágil", disse Sampaio.

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