Cassação de 'infiéis' cria mal-estar entre Câmara e STF

Decisão determina que 'infiéis' aos partidos devem perder o mandato; 1º deputado cassado é Walter Brito Neto

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

13 de novembro de 2008 | 18h08

Um mal-estar se instalou entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da decisão tomada na quarta-feira pela Corte, que determina que os políticos "infiéis" aos partidos devem perder o mandato. O primeiro deputado cassado é Walter Brito Neto (PRB-PB), que era do DEM, mas mudou de partido em setembro do ano passado. Cobrado por parlamentares pela demora em declarar a perda de mandato do deputado, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, às vezes, o Supremo também demora para tomar decisões. Veja Também:Francisco Fonseca, da FGV, defende reforma política  Troca-troca de partidos deve levar o político a perder o mandato?  Entenda a fidelidade partidária  STF confirma perda de mandato por infidelidade partidária  Sessões polêmicas que passaram pelo STF   "Decisão judicial é para ser cumprida", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio. "Nós enfrentamos uma carga de processos que é desumana. Creio que foi um arroubo de retórica do sempre dedicado e eficiente presidente da Câmara. Isso não é argumento para descumprir decisão judicial", disse ele, sobre a demora nos julgamentos do STF.O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que também integra o STF, afirmou que não teve a intenção de interferir na independência da Câmara. "Nada de ingerência. Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Eu velo pelos dois atributos - da independência e da harmonia. Não houve tentativa de interferência. Fui mal interpretado."Ayres Britto também negou que exista uma crise entre os dois Poderes. "Eu acho que isso se resolve naturalmente, na base do bom senso e do respeito à ordem jurídica", afirmou. Ele disse que não imagina a possibilidade de a Câmara resistir a cumprir a decisão do STF.

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