Dida Sampaio/Estadão
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Cassação de Donadon voltará ao plenário só em fevereiro de 2014

Na última reunião do ano, Comissão de Constituição e Justiça rejeitou recurso da defesa do parlamentar contra parecer o Conselho de Ética que aprovou o novo pedido de cassação

Daiene Cardoso, Agência Estado

17 Dezembro 2013 | 17h29

Brasília - O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) enfrentará no próximo ano um novo processo de cassação no plenário da Câmara dos Deputados, desta vez por quebra do decoro parlamentar. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou um recurso da defesa do deputado contra o parecer do Conselho de Ética, que em novembro aprovou o pedido de cassação protocolado pelo PSB. Em fevereiro de 2014, o deputado será julgado por seus pares pela segunda vez, desta vez sem voto secreto.

Donadon, que conseguiu manter seu mandato em agosto, poderá voltar a se defender no plenário na primeira quinzena de fevereiro, quando os deputados voltarão do recesso parlamentar. Pelo regimento, o plenário deve apreciar o processo após a publicação da decisão da CCJ, mais duas sessões ordinárias da Casa. Como o recesso começa na próxima semana, não há tempo hábil para votar o segundo processo neste ano. Agora, a Mesa Diretora encaminhará o pedido solicitando que o juiz de Execuções Criminais autorize a saída do parlamentar do presídio para que ele possa assistir à sessão e se defender junto aos colegas.

No novo processo de cassação, Donadon é acusado de denegrir a imagem do Parlamento, de ter usado algemas ao comparecer na Câmara em agosto e de ter votado na primeira sessão que o livrou da perda do mandato, o que não era permitido. O advogado de defesa do parlamentar preso, Michel Saliba Oliveira, argumentou que o voto de Donadon foi anulado na ocasião, que o novo processo representava uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado foi absolvido pelos seus pares em agosto. Ele criticou a "engenharia jurídica" encontrada pelo PSB para submeter o deputado a um novo processo. "Estamos diante do mesmo fato: a condenação de Natan Donadon", disse.

Sob a justificativa de que era preciso "reparar" a imagem da Casa, os 46 deputados presentes na última reunião da CCJ do ano aprovaram o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) indeferindo o recurso da defesa. "O Conselho de Ética está reparando uma falta nossa no plenário", ressaltou o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que foi relator da representação no Conselho de Ética. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ressaltou que a situação de Donadon é "incompatível com o mandato parlamentar" e destacou a repercussão negativa da preservação do mandato de Donadon. "O voto desta vez será aberto", comemorou. No último mês, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abrindo o voto dos parlamentares em análises de cassação de mandato e vetos presidenciais.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

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