Cassação de ACM é complicada

É difícil imaginar, pelo cenário de hoje, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado possa vir a se manifestar favorável à cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Em primeiro lugar, porque, apesar da confusão que arrumou desde que passou a enfrentar Jader Barbalho, ACM tem um bom número de amigos no Senado. Em segundo lugar, porque ele não é um político tolo como Luiz Estevão (PMDB-DF), que mentiu aos membros do conselho, em vez de preparar algum estratagema político para se defender. O conselho se instalou no primeiro semestre do ano passado exatamente para examinar o processo contra Estevão, que perdeu o mandato em junho. Naquele caso, além da sua falta de habilidade política, Estevão tinha contra ele a mídia do País. Ele não tinha, como ACM, nem mesmo a alegação de que está ajudando a combater a corrupção. O processo contra um senador é aberto no conselho depois de aprovado pela Mesa do Senado. Cabe aos partidos se entenderem para indicar um relator. Este, por sua vez, cobra provas que incriminem o parlamentar alvo da acusação. Quando a questão é muito ampla, como na briga de ACM com Jader, a tendência é optar por uma advertência pública. A acusação mais grave contra ACM é que o painel teria sido violado durante a sua gestão na presidência. Se não houver mais de um técnico em informática dizendo expressamente ter recebido ordens dele para "xeretar" as informações na votação da cassação de Luiz Estevão, o conselho ficará sem argumento para puni-lo com a perda do mandato. O senador já se antecipou aos questionamentos para desqualificar a conversa com os procuradores como sendo mostra de quebra do sigilo. Ele tem afirmado que sua lista sobre quem votou contra ou a favor de Estevão foi feita com base em informações de outros senadores.

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