Caso Varig: sindicato avisou Anac sobre drible na lei

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sabia, desde janeiro de 2006, cinco meses antes de aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil S.A., que os acordos financeiros envolvendo o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros eram uma forma de ?contornar os limites máximos de participação de estrangeiros no capital de empresa aérea brasileira?. O alerta foi feito, em documento oficial, protocolado no Departamento de Avião Civil (DAC) e, depois, na própria Anac, pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) diz que o capital estrangeiro não pode ter mais que 20% das empresas aéreas. O Snea deu as informações ao governo depois de, no dia 11 de janeiro de 2006, o Matlin comprar as ações da VarigLog que pertenciam ao consórcio Aero-LB - da portuguesa TAP e do fundo chinês Geocapital -, que havia comprado a VarigLog como primeiro passo para tentar salvar a Varig.Assim que foi comunicada oficialmente a compra das ações do Aero-LB pelo Matlin Patterson, o Snea disse ao DAC que a operação havia sido concretizada por meio da Volo Logistics LCC, uma ?sociedade criada em agosto de 2005, no Estado americano de Delaware?, com capital integralmente pertencente aos fundos Matlin Patterson dos EUA e das Ilhas Cayman, ambos representados no Brasil pelo chinês Lap Wai Chan. A Volo do Brasil S.A foi criada dias depois, dia 25 de agosto, com a participação de Marco Antônio Audi, Marco Haftel e Luiz Gallo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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