Caso Sarney deve ativar tese de controle externo da Abin

A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou informações sobre uma investigação sigilosa para a família Sarney deve reforçar as propostas da criação de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo. Uma proposta nesse sentido deverá integrar o chamado pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser encaminhado ao Congresso no início de março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, mas o texto está longe de ser aprovado. O autor, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a participação de agentes da Abin na produção de dossiês ilegais e no vazamento de informações para políticos é comum e precisa ser coibido. "O que tem acontecido hoje é vermos agentes desviados e fazendo dossiês indevidamente. O que devemos fazer é manter o serviço secreto, mas dar a ele uma tonalidade profissional", afirmou. "Isso mostra a necessidade de profissionalização da Abin e o controle externo das atividades de inteligência", acrescentou, sem querer comentar o caso Sarney. O projeto de autoria de Demóstenes prevê a criação de uma comissão externa para fazer o controle das atividades da Abin. Os membros dessa comissão acompanhariam o trabalho de agentes e o relatariam a um grupo restrito de senadores, obrigados a manter o sigilo das informações. Entre os sete membros que integrariam essa comissão, dois seriam indicados pelo presidente do Senado. A proposta de um controle maior das atividades de inteligência tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Antes mesmo de ter sido supostamente grampeado, Mendes criticava o vazamento de informações de investigações sigilosas. Além disso, o presidente do Supremo defendeu, nas discussões do pacto republicano, a atualização da lei de abuso de autoridade, que estipulará punições mais severas para responsáveis por grampos ilegais e divulgação de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial. INVESTIGAÇÃO Assim como a Polícia Federal, o Senado deve ignorar a suspeita de que a família Sarney recebia informações da Abin num processo sigiloso que envolvia empresas de Fernando Sarney, filho do presidente da Casa. O caso foi revelado ontem pelo Estado. Além disso, o Senado ainda não tem um novo corregedor, encarregado de apurar internamente as denúncias que envolvem os parlamentares. Na gravação feita pela PF com autorização judicial, em abril de 2008, Fernando Sarney pergunta ao pai se há alguma novidade sobre o que seria um processo sigiloso protocolado na 1ª Vara da Justiça do Maranhão. Sarney responde: "Não, até agora não me deram nada." Fernando prossegue: "Muito bem, mas eu aqui já tive notícia, aqui do Banco da Amazônia." O senador pergunta: "É, né. Da Abin?" E o filho responde: "Também." O suposto vazamento dessas informações pela agência trataria de dados da Operação Boi Barrica, em que a PF investiga a possibilidade de uma empresa de Fernando estar envolvida com esquema de financiamento ilegal na campanha eleitoral de 2006. A suspeita foi suscitada pelas interceptações telefônicas e pelo comportamento das pessoas envolvidas depois de informadas da existência de uma operação policial. De acordo com ofício encaminhado pela PF à 1ª Vara Criminal de São Luís, onde o caso é investigado, Fernando praticamente deixou de usar o celular e passou a utilizar "terminais acessórios, que poucas vezes haviam sido utilizados".