Caso Roriz leva CNJ a propor código de ética

A estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) para influenciar seu julgamento de ficha-suja no Supremo Tribunal Federal (STF), levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a propor a criação de um código de ética para a magistratura. A medida passou a ser defendida pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, depois que Roriz tentou contratar o genro do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto como seu advogado.

AE, Agência Estado

12 de outubro de 2010 | 11h46

"Nunca precisou, mas agora eu acho que nós precisamos, com urgência, baixar um código de ética da magistratura", defendeu a corregedora em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Do ponto de vista ético, temos hoje uma sociedade bastante esgarçada e a magistratura sofre muito com isso."

A contratação do genro de Ayres Britto foi uma estratégia de Roriz para obrigar o ministro a desistir de ser o relator do recurso no STF, evitando um voto em favor da Lei da Ficha Limpa. Eliana Calmon lembra que, em casos como esse, cabe ao CNJ baixar uma resolução "lembrando o que pode ou não ser feito". Seria um texto mais abrangente do que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O assunto vai estar na pauta do CNJ, em reunião dia 19.

O genro de Ayres Britto, Adriano Borges, protagonizou um dos inúmeros episódios que envolveram parentes de ministros de tribunais superiores. Ele é um entre os aproximadamente 20 parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores. Borges foi filmado numa conversa com Roriz negociando pagamento de R$ 1,5 milhão de pró-labore e mais R$ 3 milhões se conseguisse garantir a candidatura de Roriz no STF. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz sabia das poucas chances de manter a candidatura por causa do voto do relator, Ayres Britto.

O advogado Eri Varela, ligado a Roriz, afirma na queixa-crime que protocolou na Procuradoria-Geral da República que Adriano negociava com Roriz justamente o impedimento de seu sogro na votação. Sem Britto pelo caminho, Roriz conseguiria reverter a decisão que barrou sua candidatura por 5 votos a 4. Como não obteve sucesso - o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 -, Roriz desistiu da candidatura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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