Caso mostra descontrole do governo, dizem juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avalia que a escuta telefônica clandestina que atingiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) "demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência". Em nota pública, a entidade que abriga 15 mil juízes manifestou ontem "indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País".Mozart Valadares, presidente da AMB, considera que "essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura".Para Valadares, o grampo no Supremo pode representar "a tentativa de se implantar no país ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito".Segundo a nota da AMB, juízes e desembargadores de todo o País estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. "Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin."O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a responsabilização penal e punição dos envolvidos no grampo ilegal que pegou o ministro Gilmar Mendes. Para Britto, a suposta participação da Abin no episódio "é mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother".O presidente da OAB criticou o fato de que a Abin "passou a ser mais um órgão a controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado". Para ele, a Abin "tem que se subordinar à Justiça assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão".Cezar Britto observou que a agência não tem competência legal para investigação "e, conseqüentemente, não pode se transformar em um aparelho nacional de bisbilhotagem, como vem ocorrendo".O presidente nacional da OAB advertiu que "os reiterados casos de desrespeito ao direito à privacidade e ao devido processo legal, como são os grampos ilegais, representam agressões à cidadania e à Constituição"."Quando a Constituição foi promulgada, o deputado Ulysses Guimarães a batizou de Constituição Cidadã", destacou o advogado. "Ulysses não disse que ela era uma Constituição Estado, em que o Estado tudo pode e o cidadão apenas deve obediência."

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