Caso Moreira Franco deverá ir ao plenário do STF, diz Gilmar Mendes

Não há, no entanto, previsão de quando tribunal deverá julgar os processos envolvendo nomeação

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2017 | 20h18

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite desta terça-feira, 14, que “certamente” o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu nesta tarde manter a nomeação do peemedebista para a Secretaria-Geral. Celso de Mello negou os pedidos de medida cautelar apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

“Certamente no caso do ministro Celso (de Mello), irá a plenário, porque ele (Moreira Franco) é ministro e continua (no cargo)”, afirmou Gilmar em coletiva de imprensa.

Não há, no entanto, previsão de quando o STF deverá julgar no mérito os processos envolvendo a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral. Questionado sobre a sua opinião quanto à decisão de Celso de Mello, Gilmar respondeu: “Se é do Celso, deve estar certo.”

'Nuances'. De acordo com Gilmar, o caso de Moreira Franco é diferente da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil no governo Dilma Rousseff. “É difícil ter um entendimento sumular, porque as situações têm nuances, têm aspectos que precisam certamente ser distinguidos”, disse o ministro. 

No caso de Lula, por exemplo, houve a interceptação telefônica em que o ex-presidente e Dilma falaram sobre a entrega do termo de posse, o que foi visto como uma tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Houve todo aquele debate, aquelas singularidades", disse Gilmar. 

Na época, a posse de Lula foi suspensa um dia depois de solenidade no Palácio do Planalto por liminar do próprio ministro Gilmar, que Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

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