Caso Maluf: advogado inglês anuncia que vai recorrer até a última instância

Defesa de offshores, em comunicado oficial, diz que Prefeitura de SP não tem legitimidade para ação

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2012 | 19h16

O advogado David Steenson, que representa as offshores Kildare e Durant perante a Corte Real de Jersey na ação em que a Prefeitura de São Paulo busca repatriar US$ 22 milhões - dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos municipais na gestão do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) -, informou que vai recorrer a "todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância".

Em comunicado oficial enviado ao Estado, Steenson destaca que a defesa vai insistir categoricamente na versão de que a prefeitura não é a parte legítima para a demanda, mas a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). No governo Maluf, e mesmo antes e depois, a Emurb era responsável pela contratação de empreiteiras para grandes obras viárias.

O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que Maluf teria recebido recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada, depois rebatizada de Avenida Roberto Marinho, na Zona Sul da Capital. Parte desse dinheiro teria sido remetido para contas daquelas offshores, Kildare e Durant. O ex-prefeito nega desvios em sua gestão.

Na última sexta feira, 27, o Estado informou que a Justiça de Jersey rechaçou as principais teses da defesa na ação de repatriação do dinheiro. A decisão, do juiz Howard Page, da Corte Real de Jersey, foi publicada no site da corte da ilha britânica. Argumentos sobre a falta de competência da Prefeitura para entrar com a ação e suposta prescrição dos atos atribuídos ao ex-prefeito não foram considerados válidos pela Justiça de Jersey.

"O processo agora continuará. A decisão contrária teria gerado sua provável extinção, mas os argumentos do deputado e de sua defesa foram refutados", observou o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro.

David Steenson advoga os interesses das duas offshores que, segundo o Ministério Público paulista, seriam controladas por Flávio Maluf, filho mais velho do ex-prefeito.

Steenson fala exclusivamente pelas empresas, não pela família Maluf. Sua análise em torno da ação em Jersey é taxativa ao sustentar que a Emurb seria a parte interessada.

"Acredita-se que a argumentação legal neste sentido seja sólida e que a entidade correta que deveria estar envolvida nos procedimentos, se de fato houver tal demanda, seria a Emurb, que assinou os contratos com as empreiteiras em março de 1987, e não o Município de São Paulo."

No comunicado oficial, Steenson anotou. "Com referência ao artigo publicado hoje (sexta feira), intitulado 'Jersey valida ação de São Paulo contra contas ligadas a Maluf', os advogados de defesa das empresas Durant e Kildare gostariam de informar sua intenção de apelar a todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância pela Corte Real de Jersey."

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