Caso Lunus continua na Justiça Federal de Tocantins

Deve continuar na Justiça Federal no Tocantins o inquérito aberto pela Polícia Federal que apura eventuais delitos envolvendo a Lunus Serviços e Participações Ltda., de propriedade da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad, atual secretário extraordinário de Ciência e Tecnologia do governo do Maranhão. Entretanto, se nas investigações policiais surgirem indícios da participação de Jorge Murad nos crimes apurados, a autoridade policial deverá dirigir-se ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, caso seja necessária uma medida judicial ou haja necessidade de um pedido de maior prazo para conclusão do inquérito. Foi o que decidiu o juiz Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, ao negar liminar em habeas-corpus impetrado pelo advogado de Murad, Luciano Ayres da Silva, para que o andamento do inquérito fosse detido até o julgamento do pedido e, posteriormente, os autos fossem remetidos para o TRF em Brasília. O habeas-corpus foi impetrado contra decisão do juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, Alderico Rocha Santos, que indeferiu pedido para que o material apreendido pela Polícia Federal na Lunus fosse mantido lacrado e remetido ao TRF, pelo fato de Murad ocupar o cargo de secretário de Estado. Ao negar a liminar, Mário Cesar Ribeiro endossou o argumento do juiz federal no Tocantins, de que o TRF é juízo competente para julgar secretário de Estado, mas que a apreensão do material foi ordenada contra a "pessoa jurídica" Lunus Serviços e Participações Ltda, não estando clara, em seu entendimento, a autoria dos eventuais crimes em apuração. Ribeiro endossou ainda o argumento de que, até o momento, não estão definidas as pessoas autoras dos supostos crimes investigados, o que se dará por ocasião do indiciamento policial.