Caso Eduardo Jorge é 'prioridade', dizem Receita e PF

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal (PF) afirmaram hoje, em nota, que a investigação a respeito da violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é tratada como "prioridade institucional" e segue "com celeridade e total convergência de esforços de ambas as instituições". De acordo com o texto, as apurações estão em sigilo por causa "das disposições legais" e para "preservar as provas" coletadas.

AE, Agência Estado

26 de agosto de 2010 | 20h43

"O assunto está sendo tratado como prioridade institucional, de forma que se possam dar as devidas respostas à sociedade no menor prazo possível, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", afirmam as instituições. Para ilustrar os trabalhos de investigação, a nota afirma que a Receita instaurou sindicância para apurar a violação em 21 de junho, dois dias depois da informação sobre o vazamento ganhar as páginas dos jornais, um sábado.

"No dia 23 de junho, foi recebido o resultado da apuração determinada no dia 21. Após a análise do documento, foi instaurado, em 1º de julho, processo administrativo disciplinar para apurar a ocorrência de irregularidade funcional e responsabilizar possíveis autores. Desde 19 de julho as informações da investigação da Receita Federal são compartilhadas com a Polícia Federal. As informações passaram a ser, em 30 de julho, compartilhadas também com o Ministério Público Federal (MPF)."

De acordo com o comunicado, o processo administrativo disciplinar "segue o rito da Lei nº 8.112/90, devendo ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário". "A Corregedoria-Geral da Receita Federal trabalha para concluir o processo o mais rapidamente possível, observando o rito da lei", afirmam as instituições.

Já o inquérito policial foi instaurado pela PF no dia 5 de julho. A corporação informa que o prazo inicial de 30 dias foi prorrogado pela Justiça Federal. "A Polícia Federal conduz o procedimento com total celeridade para identificar as repercussões criminais."

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