Caso do corregedor incentivou Câmara

Casa decidiu abrir notas fiscais após queda de Edmar Moreira

, O Estadao de S.Paulo

22 de fevereiro de 2009 | 00h00

O escândalo que levou o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), dono de castelo em Minas, a renunciar à segunda-vice-presidência e à Corregedoria da Câmara acabou trazendo maior transparência para o Congresso. A suspeita de que ele teria usado notas fiscais de suas próprias empresas de segurança para justificar o recebimento das chamadas verbas indenizatórias fez com que a Câmara decidisse revelar o conteúdo desses pagamentos.As verbas indenizatórias representam uma espécie de complemento salarial para os parlamentares. Na Câmara, deputados são ressarcidos por despesas feitas no exercício do mandato, como deslocamentos, hospedagem, combustíveis, segurança, entre outras. Recebem por mês R$ 15 mil. Na prática, se todos fizerem uso completo de sua cota, os recursos representarão uma despesa aproximada de R$ 90 milhões anuais. Nem todos a utilizam, como é o caso do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Por isso, a despesa girou em torno de R$ 84 milhões no ano passado.Em oito anos da existência do mecanismo, o conteúdo das notas usadas para justificar os gastos nunca foi revelado e nem sequer havia planos de fazê-lo. A partir do momento em que a situação de Edmar Moreira se tornou insustentável, a Mesa Diretora da Câmara, sob pressão, decidiu dar transparência ao uso das verbas. Já o Senado apenas acena nessa direção. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que disse ser favorável à medida. Mas ainda não há prazo para que o assunto seja discutido pela Mesa Diretora. Um plano alternativo seria aprovar a proposta de emenda constitucional do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que propõe a extinção da verba indenizatória (que também no Senado é de R$ 15 mil mensais), em troca de aumento do salário dos parlamentares. Eles passariam a custear despesas extras e pagariam Imposto de Renda sobre esse valor. A proposta não tem consenso.

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