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Caso de 'estelionato' eleitoral chega ao fim em Mangaratiba

Cidade elege novo prefeito; anterior foi cassado por aumentar salário antes da eleição e revogar depois

ALFREDO JUNQUEIRA, Agência Estado

04 de fevereiro de 2011 | 19h51

Praias famosas, condomínios e mansões de alto luxo, cenário para filmes hollywoodianos. Mangaratiba, localizada no litoral sul fluminense e importante destino turístico do Rio, volta às urnas no próximo domingo para escolher um novo prefeito e tentar encerrar um episódio classificado como "estelionato eleitoral" pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Reeleito em outubro de 2008 com 64% dos votos válidos, o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto (PMDB) e o vice Marcelo Tenório da Cruz tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, em julho do ano passado, acusados de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Três meses antes do início da campanha, Aarão deu aumento salarial para os 1.450 servidores municipais. Duas semanas depois da reeleição, ele revogou a medida.

"O mais interessante é que este mesmo projeto seria rechaçado por Aarão de Moura Brito Neto apenas 15 dias após sua recondução à Chefia do Executivo local, em manobra que empresta novas matizes ao já repleto acervo de estelionatos eleitorais tão comuns nestes trópicos", destacou o juiz relator do caso no TRE-RJ, Luiz Márcio Pereira.

Em 7 abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para a revisão salarial de servidores, Aarão enviou projeto à Câmara Municipal reestruturando cargos e salários do funcionalismo municipal. O piso dos 1.450 servidores foi reajustado em 41,4%, passando de R$ 424,40 para R$ 600,00.

De acordo com o TRE-RJ, jornais de circulação local fizeram ampla divulgação da medida, ressaltando que os funcionários municipais não recebiam reajuste havia 12 anos. Duas semanas após ser reeleito, no entanto, o então prefeito enviou novo projeto aos vereadores, revogando os planos de reestruturação e o aumento. O prefeito cassado negou as irregularidades e apresentou recursos à Justiça Eleitoral. Todos, no entanto, foram recusados.

Os candidatos ao pleito de domingo são: José Luiz Figueiredo Freijanes, o José Luiz do Posto (PMDB), Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba (PR), e Ruy Tavares Quintanilha (PV). A eleição suplementar em Mangaratiba é um das 11 previstas este ano. A tendência é esse número aumentar. Ano passado, foram 48 eleições suplementares - segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pleitos

No domingo, outros três pleitos municipais extras vão acontecer. Em Conceição do Mato Dentro (MG), o prefeito reeleito Breno José de Araújo Costa teve o registro de candidatura cassado por rejeição de contas. Em Dourados (MS), o prefeito Ari Artuzi e seu vice renunciaram depois de ficarem presos por 93 dias, acusados de corrupção e formação de quadrilha durante a Operação Uragano, da Polícia Federal, ano passado. E em Valença, também no Rio, porque o ex-prefeito Vicente Guedes foi cassado pela Justiça Eleitoral depois de ser considerado inelegível. Ele havia sido prefeito, por dois mandatos seguidos, do município vizinho de Rio das Flores.

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