Caso Battisti deve ser julgado em setembro

Presidente do STF diz que sessão no dia 9 decidirá se italiano será extraditado

Carmen Pompeu, FORTALEZA, O Estadao de S.Paulo

26 de agosto de 2009 | 00h00

O julgamento do ex-extremista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 9 de setembro. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Gilmar Mendes, que foi a Fortaleza para assinar um convênio e enfrentou manifestos pró-Battisti, com apitos e palavras de ordem, liderados pela ex-prefeita Maria Luiza Fontenelle.O Supremo vai decidir se aceita o pedido de extradição feito em maio de 2007 pelo governo da Itália ou se anula o processo e liberta o italiano, conforme defende o governo e, em especial, o ministro da Justiça, Tarso Genro, que lhe concedeu o status de refugiado político. O italiano nega a autoria dos crimes.Pela legislação brasileira, o ministro da Justiça pode conceder o benefício, impedindo a extradição do acusado. Por esse motivo, o Supremo terá de resolver, em primeiro lugar, se a concessão de refúgio interfere ou não na competência do tribunal para julgar a extradição pedida pela Itália. Se entender que o julgamento deve seguir adiante e os crimes do extremista não tiveram caráter político, a tendência dos ministros é de autorizar a extradição.A Itália faz uma ampla ofensiva diplomática para prender Battisti, julgado e condenado à prisão perpétua em 1993 por assassinar dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, entre 1977 e 1979. Ele foi detido no início de 2007, no Rio, e desde essa época permanece preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Está em prisão preventiva, à espera do pronunciamento do Supremo.POLÊMICAO caso ganhou repercussão internacional em 13 de janeiro, com o refúgio concedido por Tarso, alterando parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que em novembro rejeitara pedido de asilo para Battisti. "O contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal", destacou o ministro, em seu parecer.A reação foi imediata. O Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália convocou o embaixador brasileiro em Roma para explicações e apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o caso fosse revisto. Lula, porém, deu pleno apoio ao ministro, dizendo que a decisão era "soberana". Em nova investida, o presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviou uma carta ao colega brasileiro, dizendo-se "espantado e aflito" pela decisão pró-asilo.Os esforços se concentraram no STF e o embaixador italiano, com seus advogados, procurou a corte para defender a extradição. Na Itália, houve protestos contra Lula. A imprensa mundial abordou o caso. Na tentativa de aliviar as tensões, o presidente brasileiro enviou uma carta a Napolitanto, mas manteve o benefício a Battisti. A maior investida da Itália veio em 27 de janeiro - convocou seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, para Roma. Era um alerta diplomático que antecede o rompimento. Desde esse episódio, tanto o governo italiano como a defesa de Battisti entraram com recursos no STF, transformando o caso em uma batalha jurídica.

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