Caso Banpará pode voltar à esfera estadual

As apurações dos desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) podem voltar ao Ministério Público do Estado. A 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio, da Procuradoria Geral da República, recebeu um comunicado do Banco Central afirmando que não há dívidas do Banpará com a União, o que impossibilitaria a abertura de ações cíveis contra os envolvidos no caso, entre eles o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), que seria o maior beneficiado com a medida. O MP paraense não possui pessoal qualificado para prosseguir as investigações. Além disso, já arquivou o processo em duas ocasiões.O documento enviado pelo BC acabou retardando a divulgação da nota técnica da 5ª Câmara, que seria entregue ao procurador geral da República, Geraldo Brindeiro. No entendimento de procuradores que trabalham no caso, apesar da declaração do Banco Central, ainda existe a possibilidade de o MPF abrir ações criminais contra Jader, que possui foro privilegiado e só pode ser processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).Se prevalecer a possibilidade de o caso Banpará ser apurado pelo Ministério Público do Estado, o maior beneficiado será o próprio presidente licenciado do Senado. Os desvios na instituição aconteceram entre 1983 e 1987, quando Jader era governador do Pará, mas somente em março deste ano promotores se interessaram pelo caso. Além disso, o MPE não possui o mesmo preparo e nem tem pessoal qualificado para realizar as investigações que o caso requer. Segundo o relatório feito em 1989 pelo Banco Central, havia dinheiro da União entre os recursos desviados do Banpará. Segundo o Sindicato dos Bancários do Pará, a dívida da instituição com a União chegaria hoje a R$ 20 milhões, mas houve uma renegociação entre o BC e o governo do Estado, transformando o débito que era de CR$ 9,3 bilhões - em moeda da época - em CR$ 1,9 bilhão.Mas, segundo o comunicado do BC, enviado na sexta-feira a Brindeiro, a dívida foi quitada e não existia mais pendência entre as instituições. A notícia foi recebida com ressalvas pelos procuradores que trabalham no caso, que ainda acreditam haver possibilidade de Jader ser processado pelo Ministério Público Federal e não apenas pelos promotores do Pará.

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