Joedson Alves/EFE
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Sem resistência do governo, CCJ da Câmara convoca Onyx

Comissão da Constituição e Justiça da Câmara aprovou requerimento de convocação para que ministro preste esclarecimentos sobre decretos de porte e posse de arma de fogo; ele se disse 'honrado'

Mariana Haubert e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2019 | 17h44
Atualizado 28 de maio de 2019 | 17h53

BRASÍLIA - No mesmo dia em que os três Poderes da República se comprometeram a firmar um pacto conjunto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em votação simbólica, a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O requerimento, apresentado pela oposição, teve como justificativa cobrar explicações sobre o recém-editado decreto que trata de posse e porte de armas de fogo.

Durante a discussão, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado. A falta de atuação do próprio governo e de seus líderes na Câmara no caso chamou a atenção do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). 

"Só achei estranho que ninguém (do governo) entrou em contato com a comissão ou com autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui hoje", disse Francischini a Kataguiri.

"Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação", respondeu Kataguiri. De acordo com o parlamentar, partiu dele a iniciativa de procurar Onyx para tratar do caso pouco antes da sessão da CCJ ter início. 

Durante a reunião, os líderes do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), estavam no encontro de líderes partidários destinado a definir a pauta de votações da semana. 

Kataguiri propôs inicialmente um acordo com a oposição para que o requerimento fosse votado na semana que vem. "Não precisa se transformar em convite, podemos manter a convocação, mas vamos votá-la na outra semana", disse.

O autor do requerimento, deputado Aliel Machado (PSB-PR), argumentou então que a comissão poderia aprovar o documento ainda hoje com a ampliação do prazo para a presença do ministro. Francischini também tentou dar uma solução ao propor aos seus pares um adiamento da votação. Ele afirmou que ligaria para o ministro ainda nesta terça e, se não obtivesse resposta, pautaria o pedido novamente nesta quarta.

Outros deputados governistas defenderam que o requerimento fosse transformado em convite, mas não obtiveram apoio para convencer a oposição. "Para mim não fez o menor sentido o deputado Kim estar aqui falando. Ele é do partido do ministro, acho que podemos aqui sim fazer um acordo, porque o ministro não se furtará a vir a essa Casa, explicar à CCJ, sem atropelos e sem ataques pessoais", disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Aliel afirmou, então, que o próprio ministro havia dito preferir ser convocado, segundo havia contado Kataguiri. Diante do impasse, Kataguiri ligou para Onyx durante a reunião. Ele afirmou que o ministro autorizou a sua própria convocação. 

Normalmente, a base aliada dos governos tenta transformar convocações em convites para não expor e constranger os ministros porque, nestes casos, eles são obrigados a comparecer e a responder aos questionamentos sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Após a reunião da CCJ, a Casa Civil afirmou em nota que Onyx "se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu".  Ele tem 15 dias para comparecer a uma reunião do colegiado.

Bolsonaro já editou três decretos neste ano sobre posse, porte e comercialização de armas e munições neste ano. Na semana passada, ele foi obrigado a editar o terceiro decreto para corrigir alguns trechos após questionamentos jurídicos feitos por análises técnicas da Câmara, do Senado e do Ministério Público Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que o decreto sobre porte continha "inconstitucionalidades".

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