Cartões corporativos não devem ser pessoais, diz Planejamento

Ministério divulgou ofício nesta 6ª, recomendando a ministros sobre inconveniência do uso pela autoridade

Nélia Marquez, de O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2008 | 20h21

O Ministério do Planejamento recomendou nesta sexta-feira, 8, aos ministros e autoridades do governo que os cartões corporativos não sejam emitidos nos nomes das pessoas que efetuarão as despesas. "O que nós estamos recomendando é que nenhum ministro tenha o cartão no nome dele", explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em nota divulgada. Segundo o ministro, a recomendação não obriga as autoridades a devolverem o cartão.A medida foi antecipada pelo estadão.com.br na quinta-feira.  Veja também:  Entenda o que são os cartões corporativos do governo  OAB quer investigar uso de cartão corporativo nos EstadosGoverno quer indicar aliados em postos-chave da CPI dos cartões Tucano inicia ofensiva pela CPI mista dos cartões Líder do governo protocola pedido de CPI dos cartões  Após denúncia, governo publica mudanças para cartões A recomendação do Ministério do Planejamento foi expressa em ofício-circular 52, assinado pelo secretário-executivo João Bernardo. No ofício, o secretário-executivo recomenda aos ministros e autoridades do mesmo nível sobre a inconveniência do uso do cartão pela própria autoridade para efetuar o pagamento de despesas de serviço geradas por eles.   Na última quarta-feira, em entrevista coletiva, a ministra Dilma Rousseff afirmou que havia uma avaliação do Planejamento de que os ministros não devem ter cartão porque o uso 'fere o princípio da impessoalidade'. No entanto, a ministra não deixou claro quais medidas seriam tomadas para melhorar ou coibir seu uso.  Dilma defendeu ainda com veemência o uso do cartão de pagamento, com o argumento de que ele seria o instrumento mais transparente para cobrir despesas públicas. Ela frisou que os cartões não podem ser usados para gastos pessoais. Gastos irregulares com o cartão do governo federal derrubaram a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, na sexta-feira passada.  Segundo fontes, alguns ministros já devolveram os cartões por "vontade própria", como o caso de Hélio Costa, das Comunicações, mas a devolução não será obrigatória uma vez que alguns titulares julgam "necessário" o uso do cartão. Decreto O governo publicou na quarta no Diário Oficial o decreto que altera as regras para a utilização dos cartões corporativos. A medida foi tomada após denúncias sobre o uso indevido do cartão por autoridades federais, que culminaram com a demissão de Matilde Ribeiro da Secretaria da Igualdade Racial. O decreto proíbe os saques em dinheiro com o cartão. A exceção é para órgãos essenciais da Presidência e Vice-Presidência, os Ministérios da Saúde e da Fazenda, a Polícia Federal, repartições do Ministério das Relações Exteriores, além de despesas de caráter sigiloso. Nesses casos, o saque está limitado a 30% do valor destinado a cada área. Os cartões corporativos somente poderão ser usados para pagamento de despesas com compra de material e prestação de serviços. Fica proibido o uso para compra de passagens aéreas e diárias a servidores. Os ministros poderão sacar até 30% do limite do cartão, caso apresentem alguma justificativa. A Secretaria do Tesouro Nacional terá de encerrar, até 2 de julho, todas as contas abertas em nome de servidores para custear despesas de baixo valor.  (Colaborou Rosana de Cassia, de O Estado de S.Paulo)

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