Cartilha vai combater o turismo sexual no Brasil

O Código de Conduta do Turismo Contra Exploração Sexual Infanto-Juvenil será lançado neste domingo pela Embratur durante a abertura da 1ª Conferência Internacional sobre Pornografia na Internet, em Salvador. O código foi criado por 160 representantes da sociedade civil, do governo e de entidades não-governamentais do Rio Grande do Norte, que se reuniram durante os dias 29 e 30 de agosto em Natal.?A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das maiores preocupações do setor de turismo no Brasil?, diz a diretora de marketing da Embratur e coordenadora do Programa de Combate ao Turismo Sexual Infanto-Juvenil, Carmen Inês Garcia. ?Não se pode mais tampar os olhos. A tendência dos estados é de mascarar o problema. O Rio Grande do Norte assumiu isso como sua bandeira e o exemplo deve ser seguido por outras regiões do País.?As empresas que aderiram ao código terão de capacitar os funcionários e associados para que eles possam ficar atentos ao problema, divulgar o programa, desenvolver políticas empresariais de combate à exploração, estabelecer cláusulas nos contratos com hotéis e outros prestadores de serviços explicitando a rejeição à pornografia infanto-juvenil e repudiar qualquer publicidade que a incentive.Elas também trabalharão como fiscais, denunciando fatos e atos suspeitos às autoridades. Os hotéis e pousadas devem se comprometer a não aceitar o uso das instalações para o contato sexual com crianças e adolescentes.Mais de 40 especialistas do Brasil, do Canadá, dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra, da Irlanda, do Chile e do Uruguai estarão reunidos até quarta-feira em Salvador, para debater a pornografia na rede mundial de computadores.Organizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/Ba) e com o apoio do Unicef, da Unesco, do governo do Canadá, da embaixada da Nova Zelândia, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Interpol, entre outros, o encontro culminará na elaboração do Plano Nacional de Ação e Enfrentamento e do Código de Conduta para Provedores. Com a expansão da internet, o mercado de pornografia infantil também cresceu. A rede facilita a troca de imagens, o aliciamento de jovens e possibilita o anonimato.No Brasil, a disseminação da pornografia infantil pela web ocupa o topo dos crimes de informática. Em 2001, o setor de investigação de crimes por computador da Polícia Federal registrou 200 denúncias de casos. Neste ano, até agosto, foram 180 denúncias. Cerca de 43% dos 336 casos registrados entre janeiro e março pelo Ministério da Justiça e pela Associação Multiprofissional de Proteção à Infância foram detectados no chamado ciberespaço.Não existe ainda no Brasil uma lei específica para a pornografia infantil na internet, mas o Supremo Tribunal Federal reiterou a aplicabilidade do artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a rede. A pena para a produção e publicação da pornografia infantil, segundo o ECA, vai de 1 a 4 anos de reclusão.

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