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Carreiro acusa Jader de engavetar requerimento

Por Agencia Estado
Atualização:

O secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, encaminhou hoje à presidência da Casa um ofício em que responsabiliza o presidente licenciado do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), pela decisão de engavetar, por mais de três meses, um requerimento de informação ao Banco Central (BC) sobre o caso Banco do Estado do Pará (Banpará). Com base nessa informação, a comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado fundamentará o pedido para a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador paraense, uma vez que ele agiu em proveito próprio, o que é "abuso das prerrogativas constitucionais". Jader poderá ser acusado ainda de crime de perjúrio porque, em depoimento à comissão na última quarta-feira, assegurou de forma categórica, que não engavetou o requerimento na época em que o Senado estava sob o comando dele. De acordo com informações da comissão, Jader segurou, de 5 de março a 22 de junho, o pedido para que o BC enviasse as conclusões sobre as inspeções e fiscalizações no Banpará, entre os quais, o relatório assinado pelo auditor Abrahão Patruni Júnior, que conclui que o peeemedebista participou do esquema de desvio de recursos do banco estadual. A comissão poderá convidar Carreiro para prestar mais esclarecimentos a respeito da acusação porque, em depoimento, Jader procurou mostrar que o secretário foi o responsável pela decisão de despachar o requerimento, dizendo que essa era uma "tarefa da secretaria-geral da Mesa". De acordo relatos de Carreiro a senadores, Jader deu-lhe ordens para segurar o requerimento, com a justificativa de que queria anexar a ele outros dados. Essa argumentação, no entanto, não convenceu a comissão. Com base nos dados fornecidos pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), o requerimento somente seguiu o trâmite normal quando, em 22 de junho, os líderes do Senado fecharam um acordo para que ele fosse aprovado de forma a permitir que o BC encaminhasse a documentação que poderia sustentar as investigações do caso Jader no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A partir desse dia, houve uma rápida tramitação: o pedido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, pelos senadores em plenário. Além disso, na relação das matérias apreciadas pela CCJ, o requerimento, de autoria do líder do Bloco Oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), aparece como tendo ficado extraviado durante 119 dias. Na tentativa de derrubar mais uma acusação apresentada contra ele, Jader divulgou nesta segunda-feira, por meio da assessoria, que, em 6 de março, enviou, por conta própria, outro ofício ao presidente do BC, Armínio Fraga, pedindo a "remessa imediata ao Ministério Público (MP) do Estado do Pará de relatório ou conclusões" sobre o caso Banpará. Jader requereu ainda que lhe fosse remetida cópia integral da documentação em poder do BC. Senadores sustentam, no entanto, que esse pedido de Jader foi "inócuo" porque o BC não poderia enviar os papéis da instituição ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, tendo em vista que constavam dos dados incluídos nos relatórios, informações protegidas pelo sigilo bancário. Somente um requerimento aprovado pelo plenário do Senado tem o poder de quebrar o sigilo bancário de acusados sob investigação da Casa.

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