André Dusek/Estadão
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Cármen Lúcia reitera que não vai pautar discussão sobre 2ª instância

'Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora', diz presidente do Supremo em entrevista à Globonews

Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo

19 Março 2018 | 23h19

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou de forma enfática seu posicionamento contrário à revisão da prisão após julgamento em segunda instância. A ministra tem sido fortemente pressionada a rever o tema diante da proximidade do julgamento dos recursos do ex-presidente Lula, condenado no caso envolvendo o triplex do Guarujá (SP).

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Em entrevista à Globonews, exibida nesta segunda-feira, 19, a ministra disse que não vai ceder e que não acredita que a matéria volte à pauta do Supremo. Cármen Lúcia participa nesta terça-feira de reunião com os colegas da Corte, convocada pelo ministro Celso de Mello, mas negou veementemente possível mudança no seu atual posicionamento sobre o tema após o encontro.

"A decisão foi tomada em 2016 e com repercussão geral", disse s presidente do STF. "Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à mudança da jurisprudência. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões." A ministra explicou que, em um tribunal constitucional, somente há uma mudança no entendimento quando maioria significativa da composição tenha mudado de posição sobre o tema, o que não teria acontecido no caso da prisão em segunda instância.

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Sobre o encontro com colegas da Corte, Cármen Lúcia disse que é uma prática regular entre os ministros do Supremo. "Se eles querem discutir quaisquer temas sobre o Supremo, eu discuto. Isso faz parte da democracia", disse. Ela reforçou, entretanto, que a definição da pauta é uma atribuição da presidência e que não vê necessidade de pautar o tema nos próximos meses. O debate sobre a segunda instância, mesmo assim, poderia ser retomado diante de um habeas corpus, que seria levado não para mudar a jurisprudência, mas sim uma análise específica de cada caso. 

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