A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, questionou nesta segunda-feira, 17, a constitucionalidade da validação de provas obtidas de forma ilícitas, tema que integra o pacote de medidas anticorrupção proposto ao Congresso pelo Ministério Público Federal.
“Algumas (medidas) são muito boas. Tenho dúvidas quanto à constitucionalidade por exemplo de provas ilícitas o que a gente chama de teoria dos frutos da árvore envenenada”, comentou Cármen Lúcia, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Para ela, o conjunto de medidas pode ser aperfeiçoado e “a sociedade também precisa ser ética”.
Ao falar da proposta de lei que trata de abuso de poder de autoridades, que voltou à discussão no Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos investigados pela Operação Lava Jato, Cármen Lúcia disse que toda lei pode ser atualizada, mas “é preciso ver se tem legitimidade” para que isso ocorra.
Questionada se o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff era “golpe”, a ministra se recusou a responder porque o assunto está sub judice – ou seja, aguardando determinação judicial.