José Cruz|Agência Brasil
José Cruz|Agência Brasil

Julgamento de denúncia contra Renan não entra na agenda de novembro do STF

Investigação que tramita na Corte desde 2007 não faz parte da programação divulgada pelo Supremo do mês que vem; última sessão do ano será em 19 de dezembro

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2016 | 17h38

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não marcou para o mês de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada.

No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

Renan e Cármen entraram em rota de colisão após as declarações do peemedebista contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. Nesta sexta-feira, o presidente do Senado disse que Cármen "é exemplo de caráter que nós precisamos ter à frente do STF e que identifica o povo brasileiro".

Linha sucessória. No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que pode ameaçar a permanência de Renan na presidência do Senado. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns - o presidente do Senado está na linha sucessória de Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a Rede, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu. Renan se tornará réu caso o STF aceite a denúncia da PGR, mas a data desse outro julgamento ainda não foi definida.

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