Cármen Lúcia mantém aliado de Geddel em prisão domiciliar

Presidente do Supremo alega 'risco à ordem pública' em decisão ligada ao ex-chefe da Defesa Civil de Salvador

Amanda Pupo e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2017 | 12h42

BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em prisão domiciliar o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Os dois são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker de R$ 51 milhões descoberto pela Polícia Federal de propriedade do empresário Silivio Antônio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido. No dinheiro, foram encontradas digitais de Ferraz e de Geddel.

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Ferraz está preso desde 8 de setembro. Depois de quase 50 dias na prisão, ele obteve o direito de permanecer em regime domiciliar após pagar fiança estabelecida pelo ministro Edson Fachin, do STF. Seus advogados haviam solicitado a libertação com base na manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à revogação da medida cautelar. 

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No início de dezembro, ao denunciar Geddel e seus aliados, Dodge requereu a revogação da prisão domiciliar de Ferraz. O ministro Fachin, ao aceitar a denúncia, ponderou que a procuradora-geral apontou apenas uma “alusão genérica” sobre o “comportamento positivo” de Ferraz e pediu uma nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

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Em 20 de dezembro, o MPF voltou a se posicionar favoravelmente à libertação do aliado do peemedebista.  No entendimento de Dodge, durante a investigação não foram encontrados elementos sobre a participação de Ferraz após 2012, quando ele assumiu ter buscado uma mala de dinheiro em São Paulo a pedido de Geddel.

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Segundo a procuradora-geral, o comportamento de Ferraz é distinto ao de Geddel e seus familiares. “De um lado, não há indícios de novos crimes praticados por Gustavo depois de 2012. De outro, mãe e filho prosseguiram na lavagem de dinheiro de valores milionários até setembro de 2017”, disse Dodge em sua manifestação.

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Como no último dia 21, já no recesso do Judiciário, o advogado Pedro de Almeida Castro, que defende Ferraz, solicitou novamente a revogação, a ministra Cármen Lúcia decidiu provisoriamente, seguindo a última decisão do ministro Fachin, relator do inquérito. "Para evitar risco concreto à ordem pública, tal como exposto pelo Ministro Relator, não se mostra desarrazoada juridicamente a manutenção necessária das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos por ele determinados", expôs Cármen em seu despacho. Fachin é relator do caso, mas, em período de recesso, é responsabilidade da presidência despachar sobre pedidos que chegam ao STF.

Ainda em sua decisão, a ministra afirmou que o caso deve voltar para o gabinete do ministro Fachin logo após o término do recesso forense. Responsável pela defesa de Ferraz, Almeida Castro disse ter "plena convicção de sua soltura tão logo acabe o recesso." 

"Não tivemos acesso à decisão, mas o panorama é diverso de quando decretou o min. Fachin. Houve denúncia de fatos ocorridos em 2012, o que retira a contemporaneidade da medida. E o próprio órgão acusador não vê risco nessa liberdade", afirmou.

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