Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Cármen Lúcia manifesta a Temer preocupação com projeto de abuso de autoridade

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia criticado tentativa de 'criminalizar' o Judiciário

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2016 | 15h00

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira, preocupação com o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, a ser votado no plenário do Senado no dia 6 de dezembro. Para a ministra, a proposta – que virou a menina dos olhos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – representa o “cerceamento” da atuação constitucional dos juízes.

Acompanhada pelo presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, Cármen Lúcia se encontrou com Temer, no Palácio do Planalto. O Estado apurou que, a pretexto de apresentar o novo presidente da AMB para Temer, a ministra externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado.

Mais cedo, em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo já havia criticado a tentativa em curso de “criminalizar” o Judiciário, mas não citou Renan. “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares; não garantidor de direitos fundamentais, segundo a legislação vigente”, disse Cármen Lúcia, na sessão do CNJ. “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio.”

O projeto que modifica a atual lei do abuso de autoridade é considerado prioritário por Renan, que na próxima quinta-feira enfrentará um julgamento no Supremo. Nesse dia, o plenário da Corte vai decidir se recebe ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, referente a uma investigação iniciada há nove anos.

O Ministério Público acusa Renan de pagar pensão para uma filha com dinheiro recebido da empreiteira Mendes Júnior. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, ele pode virar, pela primeira vez, réu em ação penal. O peemedebista já é investigado oficialmente em 12 casos, a maioria deles no âmbito da Lava Jato.rena

Renan nega que sua ofensiva seja uma retaliação às diligências da Lava Jato. “A lei vigente no Brasil foi editada em 1965, sob o governo Castelo Branco. Ela estabelece penas brandas, o que estimula o abuso de autoridade”, disse ele, em entrevista à Coluna do Estadão. “As leis têm que ser atualizadas no tempo da sociedade, e não no tempo das corporações.”

Antes de conversar com Temer, Cármen Lúcia também recebeu apelos dos presidentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, para que se manifestasse contra o projeto do abuso de autoridade e também contra a Comissão Especial do Senado que vai analisar os salários do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. O objetivo do colegiado é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional, mas, na opinião de muitos juízes, a ideia é mais um "troco" dado por Renan contra a Lava Jato. 

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