Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90
Fernando Bizerra Jr/EFE
Fernando Bizerra Jr/EFE

Cármen Lúcia: ‘Corrupção mina a base estrutural de uma democracia’

Para ministra, o atual sistema administrativo, do ponto de vista ético e moral, está 'doente'

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 10h21

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta quarta-feira, 15, que a corrupção mina as bases de uma democracia, prejudica a economia e que, em sua opinião, é um crime violento que provoca vítimas, ainda que invisíveis. As declarações foram dadas no 7º Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo, para uma palestra com mil participantes. 

“A corrupção mina a base estrutural de uma democracia, mina a sociedade porque as pessoas passam a desconfiar umas das outras e compromete politicamente porque não se acredita na higidez e confiança das instituições”, disse, ao argumentar sobre a necessidade de uma “transformação” na administração pública. 

Segundo Cármen Lúcia, o atual sistema administrativo, do ponto de vista ético e moral, está “doente”. Um dos motivos, segundo a ministra, é o patrimonialismo, que ocorre quando as pessoas confundem “as coisas do rei e do reino”, e trocam benesses e benefícios sem ter como foco principal o interesse público.

“É preciso que haja realmente a transformação cultural, a superação de um quadro administrativo e social de corrupção”, afirmou. Segundo ela, é necessário haver transparência e integridade no cumprimento das finalidades públicas para ter racionalidade e eficiência no serviço. 

Disse, ainda, que dentro das instituições públicas é comum ouvir frases como “isso sempre foi assim” e “desde que entrei, era assim”. Segundo ela, essa “indolência” faz com que haja dificuldades em transformar o serviço público.  Ela disse, ainda, que a melhor forma de combater a corrupção é a prevenção. “Quando o destrato com a coisa pública acontece, a apuração dos fatos é mais difícil e gera desconfiança no modelo administrativo”.

A ministra afirmou ainda que a jurisprudência não considera a corrupção um crime violento, mas ela sim. “Eu digo que é (um crime violento). É que é uma violência invisível. Porque o tiro mata e a vítima está no chão. As vítimas dos crimes ambientais, da falta de saúde, das filas intermináveis que fazem com que morram sem atendimento, da escola que não é dada, provocam vítimas invisíveis, mas não são poucas”, afirmou em sua fala de 30 minutos. 

Cármen Lúcia afirmou, ainda, que é preciso haver um pacto entre o bom cidadão e o bom servidor público. “Quero dos servidores, dos agentes públicos e, claro do cidadão. Você vai na cantina e fura fila para comprar o seu pão de queijo. Depois exige que no governo o secretário não fure a fila da licitação ou que o empresário não queira furar a fila para obter ganhos”, comparou.

Indignação. A ministra afirmou que existe hoje no Brasil uma indignação generalizada com a corrupção, mas diz que, muitas vezes, o País já foi indolente e conivente com essas práticas. Citou, para exemplificar o raciocínio, a frase do “rouba, mas faz”. “O brasileiro está indignado pela falta de eficiência gerada, em grande parte, por essa cultura que permite a corrupção e uma indolência administrativa”. 

Segundo ela, é parte do momento civilizatório brasileiro o combate permanente e eficaz contra a corrupção, seja por parte dos cidadãos como dos agentes públicos. “O enfrentamento especialmente nessa década faz com que as pessoas se achem mais indignadas porque tiveram o confronto direto com fato, enquanto estávamos julgando fatos anteriores as pessoas continuavam a praticar as mesmas ilicitudes”, comparou. 

“Não aceitamos a corrupção como fato normal da vida nem admissível numa democracia”. Ela defendeu, ainda, uma boa governança para que a sociedade exerça seu papel de fiscalizadora. 

A ministra elogiou, ainda, a Lei de Acesso à Informação, de 2012, que permite a cada cidadão obter informação sobre os atos dos órgãos públicos. “É uma das melhores leis dos últimos tempos. O cidadão que era acomodado e não buscava, hoje busca. Eles saem de casa, entram com juízo, ação popular, fazem petição, tudo em busca de seu direito” disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.