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Cármen Lúcia confirma condenação de Kátia Rabello

Por Ricardo Brito
Atualização:

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmou nesta quarta a condenação pelo crime de gestão fraudulenta a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado. Esse foi o sexto voto com essa indicação.A ministra, que acompanhou integralmente o voto da ministra Rosa Weber, também deu o quinto voto pela absolvição da ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório, que assim pode ficar livre da pena. A praxe, nos casos de matéria penal, é que, em caso de empate (caso o placar termine 5 a 5, por exemplo), a Corte proclame a decisão mais favorável ao réu. O julgamento no STF será retomado nesta quinta, com o voto de Gilmar Mendes.O único que está com a situação indefinida no caso do crime de gestão fraudulenta é o ex-diretor e um dos atuais vice-presidentes do Rural Vinícius Samarane. A ministra Cármen Lúcia foi a quinta a votar pela condenação de Samarane. São necessários pelo menos seis votos do colegiado para aplicar uma pena aos réus do processo do mensalão.A ministra afirmou que os autos comprovam que houve simulacro de empréstimos. "Eu identifiquei a gestão fraudulenta (...) por meio de laudos, prova documental, prova testemunhal, todas as formas de provas, mostrando que houve o uso de ardis e de formas enganosas que não correspondia na sua forma o seu conteúdo", destacou.No caso de Vinícius Samarane, então diretor de uma área responsável por fiscalizar os empréstimos, Cármen Lúcia disse que a omissão foi "dolosa". Já sobre Ayanna Tenório, a ministra considerou que ela não era do ramo, mesmo tendo renovado duas operações e ocupando à época uma das vice-presidências do banco.

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