Cármen Lúcia cobra transparência dos tribunais de Justiça

Presidente do CNJ e do STF afirma que País não pode ter cortes que 'não prestem contas'

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2017 | 18h53

BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou nesta sexta-feira, 9, a falta de transparência nos Tribunais de Justiça brasileiros e anunciou que tornará obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ. Cármen Lúcia se reuniu com presidentes dos TJ's para tratar de providências necessárias para melhoria da prestação da Justiça nos Estados.

"Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva", afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também solicitou aos presidentes dos tribunais que informem, até a próxima terça-feira, 13, quantos magistrados estão de licença e por quais motivos. A presidência do CNJ quer saber quantos desses magistrados estão no País e quantos estão no exterior. Deverá ser esclarecido o motivo dessas licenças (se para tratamento de saúde ou para interesse próprio) e o nome do responsável pela liberação do magistrado, assim como o número total de comarcas existentes e de comarcas vagas.

"Dos 27 tribunais estaduais, sete tribunais não mandaram dados referentes à realização de júri. Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve", disse. "Temos um compromisso com a transparência. Não podemos ter tribunais que não prestam contas", reforçou a presidente do STF.

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