Carlinhos Cachoeira deixa a prisão e se diz 'bastante aliviado'

Desembargador afirmou que prisão preventiva, com duração de 2 anos, não era aplicável ao caso

RUBENS SANTOS, Agência Estado - Texto atualizado às 19h50

11 de dezembro de 2012 | 17h05

O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado em primeira instância a mais de 39 anos por cinco crimes, incluindo peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa, deixou a prisão nesta terça-feira, 11, e disse a jornalistas que se sentia "bastante aliviado".   Cachoeira estava detido desde a última sexta-feira, 7, no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A decisão de libertá-lo foi tomada na tarde desta terça pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O oficial de justiça chegou à prisão às 18h30min e, em 25 minutos, o chefe da máfia dos caça-níqueis estava a caminho de sua casa, no Alphaville-Flamboyant, distante cerca de 14 quilômetros do presídio.

Tourinho Neto concedeu habeas corpus a Carlinhos Cachoeira, por entender que sua prisão preventiva, com duração de dois anos, como definida pelo juiz Aderico Rocha Santos, da 11ª Vara Criminal da Justiça Federal em Goiânia, não seria legal. "No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", escreveu Tourinho Neto.

De acordo com ele, esse tipo de prisão só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a pena, como previsto pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão à 3ª Turma do Tribunal.

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