Cargos de confiança alimentam o nepotismo, alerta juiz

Para presidente da AMB, só a súmula editada pelo Supremo não é capaz de acabar com o empreguismo

Fausto Macedo e José Maria Tomazela, O Estadao de S.Paulo

24 de agosto de 2008 | 00h00

A súmula 13, que veta o nepotismo, poderá não acabar com o empreguismo na administração pública se não houver uma "redução drástica" do número de cargos comissionados nas três esferas de poder. A advertência é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Efetivamente só vamos combater o nepotismo quando houver uma queda substancial no quadro de cargos de confiança", disse Valadares.Para ele, esse sistema de preenchimento de vagas no serviço público, que atropela o crivo do concurso de provas e de títulos, "é um campo fértil para a troca de favores, porque não define o que é público do que é privado". "O que acontece à sombra desse modelo é que se apropriam de um bem público como se fosse uma propriedade particular", denuncia o juiz.A súmula 13 foi editada quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo no Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, Estados e municípios, até mesmo na modalidade cruzada. A decisão deve ser obedecida por todos os políticos, autoridades e magistrados que empregam parentes de até 3º grau.A ordem da corte máxima da Justiça agitou antigos redutos de protegidos em todo o País, onde vigora a tradição secular do nepotismo. Autoridades de diversos escalões mantêm às custas do erário apaniguados admitidos pela via direta.O número de funcionários comissionados nas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros aumentou de 380.629 para 422.831 de 2005 para 2006, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais o Legislativo e o Judiciário, o total supera 700 mil. Nos governos estaduais são mais de 150 mil os servidores em comissão, segundo o IBGE."Não há justificativa para esse número tão elevado de comissionados", protesta o presidente da AMB, que comandou ofensiva contra o nepotismo cruzado em Pernambuco, seu Estado.MIGRAÇÃOEm 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução vetando a admissão de parentes, tribunais atingidos logo deram um jeito de driblar a imposição. "Começamos a acompanhar a movimentação de nomeações e constatamos que aqueles exonerados do Judiciário estavam arrumando colocação no Legislativo", conta Valadares. "É o famoso nepotismo cruzado. Quem estava no gabinete de deputados começou a migrar para o Judiciário."Na ocasião, Valadares presidia a Associação dos Magistrados de Pernambuco. "Denunciamos todos os casos e 10 atos de nomeação tiveram que ser anulados. O CNJ determinou à presidência do Tribunal de Justiça na época que exonerasse todos os servidores procedentes do Legislativo", disse. "O problema é que é muito difícil manter esse controle porque na maioria das vezes os beneficiários podem não ter o mesmo sobrenome da autoridade que os acolhe. A pessoa tem um cunhado que não tem seu sobrenome e manda para o Tribunal de Contas. Se não tem o mesmo sobrenome como vai ser possível fazer a identificação dos protegidos?""O que temos que fazer é enxugar nos três Poderes o número de cargos de livre provimento", recomenda Valadares. "No Judiciário é um exagero."Um tribunal estadual, recentemente, dobrou de 3 para 6 o quadro de assessores que chegaram à corte pela porta dos fundos. "A súmula é uma coisa muito boa, mas a grande questão são os cargos comissionados em número excessivo para algumas autoridades terem ali o caminho da livre nomeação. Em alguns locais esse mecanismo pode se tornar uma moeda de troca. Há abusos", disse.DENÚNCIAS"O nepotismo cruzado é vedado, mas de fato existe uma maior dificuldade na identificação dessa troca de favores que às vezes não é nítida", observa Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "Quem tiver interesse deve denunciar."A maioria das prefeituras terá de demitir funcionários para se enquadrar à súmula 13, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Não há uma estimativa de quantos servidores serão demitidos, mas ele acredita que os prefeitos terão de fazer contratações - por concurso - para cobrir as vagas. Ziulkoski disse que as prefeituras estão sobrecarregadas com a transferência de atribuições da União e dos Estados para os municípios. "É certo que essas pessoas não estão nos cargos sem fazer nada."

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