Carga tributária cairá mesmo com pacote, diz Bernardo

Ministro afirma acreditar que STF não irá derrubar as elevações tributárias anunciadas pelo governo

Fabio Graner, da Agência Estado,

07 Janeiro 2008 | 17h28

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 7, que apesar da alta de tributos promovida pelo governo no início do ano, por conta do fim da CPMF, a carga tributária terá uma redução superior a 1% do PIB neste ano. A referência feita pelo ministro é a diferença entre a desoneração de R$ 40 bilhões determinada pelo Congresso e a alta de R$ 10 bilhões relativos ao IOF e a CSLL. Além disso, Bernardo disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal irá derrubar as elevações dos tributos, explicando que a atitude da oposição de questionar as medidas na Justiça faz parte do processo político  Bernardo afirmou que o governo tem a responsabilidade de manter as finanças públicas equilibradas, que têm garantido um quadro econômico positivo para o País - que teve em 2007 um crescimento, segundo ele, superior a 5,2%, com expansão do comércio, dos investimentos e o menor desemprego da história. "Isso não acontece por acaso, isso reflete políticas que deram certo", disse, enfatizando que uma notícia ou a mera expectativa de que o governo estaria com as suas contas desequilibradas traria problemas.  O ministro destacou que a cautela se torna ainda maior em um cenário no qual o mercado internacional passa por turbulências e em que há um recrudescimento do processo inflacionário na economia interna. "O governo tem a responsabilidade de tranqüilizar os agentes econômicos. Não podemos fazer só coisas simpáticas", disse. E justificou a pressa em anunciar as medias assim: "entrar o ano com uma indefinição de R$ 40 bilhões, o que ia acontecer? O mercado ia jogar o juro futuro mais para cima, já ia haver especulação, o ano passado já terminou com inflação maior e, provavelmente, nós provocaríamos uma deterioração do quadro macroeconômico. Portanto, nós tínhamos que tomar medidas", afirmou. Bitributação Bernardo afirmou que no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está clara a prerrogativa do Executivo de elevar o imposto e lembrou que o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou tal decisão. Ele também disse que não considera que ocorra bitributação no IOF, como apontado pelo DEM. "É só uma fórmula de cálculo. Não é bitributação." No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o ministro destacou que a apuração do lucro dos bancos é trimestral e, por isso, não vê chance de prosperar a tese de que ela só poderá ser cobrada a partir de 2009. Cortes Bernardo enfatizou que o governo vai mesmo fazer o corte de R$ 20 bilhões em suas despesas, mas destacou que é uma tarefa difícil. "Todo mundo acha que tem que cortar, mas no seu (setor) não", explicou. Ele afirmou que uma perda de R$ 40 bilhões é grande em qualquer lugar do planeta e o Congresso sabe a dimensão desse problema.  Ele também afirmou que é um "absurdo" a notícia de que o governo cortaria emendas parlamentares apenas de partidos da oposição. Segundo ele, os cortes serão feitos independentemente de partido. Bernardo afirmou que a oposição está muito "aguerrida" e precisa assumir sua responsabilidade em relação à votação do Orçamento já que isso afeta Estados e municípios, que recebem recursos do governo federal. Ele reconheceu que houve ruído entre governo e oposição na questão do anúncio do pacote de medidas e mencionou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda que o que aconteceu não foi exatamente o combinado entre governo e oposição para que fosse votada a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Apesar disso, o ministro disse que o governo avaliou que tinha que tomar providências porque uma indefinição de R$ 40 bilhões no orçamento poderia provocar deterioração do quadro econômico. Além disso, ele questionou o que aconteceria se não fosse aprovada a DRU. Segundo ele, provavelmente, todo o Orçamento teria que ser refeito. PPI O ministro disse ainda que aumentou a probabilidade de o governo usar em 2008 a prerrogativa de abater dos superávit primário os investimentos realizados no âmbito do PPI (Projeto Piloto de Investimentos). "Se tiver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar (a possibilidade de abatimento)", disse.  Ele destacou que, na avaliação do governo, o ano de 2007 foi excelente do ponto de vista econômico, o que levou a um aumento da arrecadação. E para 2008, segundo ele, tudo indica um quadro parecido, o que pode fazer com que o governo não precise, por mais um ano, utilizar esse mecanismo, que desde a sua criação nunca foi usado. "Não serei taxativo (sobre não usar o PPI). Nós estamos olhando a equação da dívida. Se pudermos fazer um superávit sem deduzir o PPI, melhor", afirmou.  Bernardo ainda ressaltou que o governo tem melhorado sua capacidade de execução de investimentos. "O pessoal está mais azeitado. Temos grande chance de uma execução melhor", disse.  Paulo Bernardo reuniu-se nesta segunda com o ministro da Articulação Política, José Múcio, para consolidar as informações e organizar a ação do governo ao longo da semana. Ele informou que na próxima quarta-feira, às 11 horas, ele fará reunião com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão do Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB). Na quinta-feira, os três voltam a se encontrar junto com Múcio e líderes da base aliada.  Segundo Bernardo, o governo tem, sim, pressa para aprovar a peça orçamentária, para dar continuidade aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também para passar um sinal positivo aos agentes econômicos. Além disso, disse, o Congresso também tem pressa para votar o Orçamento porque dele dependem muitos repasses de recursos para Estados e municípios.

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