Cardozo diz que vai pedir nulidade do processo após Anastasia incluir provas

Cardozo, que defende a presidente afastada, afirma que relatório de Anastasia incluiu nova denúncia em seu parecer final no Senado

Julia Lindner, Isabela Bonfim e Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

10 Agosto 2016 | 01h07

Responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que pedirá a nulidade do processo de impeachment. Segundo ele, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia em seu parecer final. Cardozo questionou o fato de o tucano ter acrescentado ao texto pagamentos feitos no ano passado ao Banco do Brasil referentes a valores atrasados desde 2008, quando Dilma não era presidente.

“Ele (Anastasia) inclui uma nova acusação, de que a presidente da República não pagou desde 2008. É claro que isso é uma alteração do libelo. Uma acusação que trará nulidade a essa decisão de pronúncia hoje se for confirmada”, criticou, antes da conclusão da votação, enquanto discursava em defesa da presidente afastada.

Cardozo falou por 30 minutos e acusou um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., e o relator do processo de agirem por motivações políticas. Ele disse que Anastasia “criou provas que não existiam” contra Dilma motivado por sua “paixão política”. Cardozo também criticou o discurso de Reale Jr., que, segundo ele, não encontrou provas. “Não há ato, não há dolo, não há nada”, disse. 

“Uniram aqueles que não gostaram do resultado das eleições com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que a presidente dava à Operação Lava Jato”, afirmou. Cardozo União disse que a presidente só poderia ser afastada por um “atentado” à Constituição.

A defesa de Dilma voltou a reafirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou Dilma após uma mudança de entendimento. “É correto alguém ser punido por um ato que praticou em um momento em que as coisas eram tidas como válidas?”, questionou Cardozo. 

“Nunca imaginei como advogado que tivesse de viver esse momento de lutar por um mandato e pela democracia. Me orgulho disso. Ganho a paz de consciência. Quando a História virar essa página, e um filho ou neto me perguntar onde eu estava, eu direi que era advogado e defendi a democracia e a soberania popular”, afirmou.

Crime. Em seu discurso de acusação, Reale Jr., por sua vez, rebateu a tese de falta de autoria de Dilma nas pedaladas e alegou que a presidente afastada é a gestora de seus ministros. “Ela tem a autoria e é a responsável na medida em que ela tem responsabilidade pela alta administração pública. Ela é gestora dos ministros de Estado e responde pela ação comissiva ou omissiva”, afirmou.

Reale Jr. também argumentou que o governo Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e escondeu gastos. De acordo com ele, a petista estava ciente de que não poderia cumprir a meta fiscal de 2015, por essa razão enviou ao Congresso o projeto de lei para revisá-la. 

O jurista lamentou ainda que parte das acusações tenham sido retiradas do processo ainda na Câmara dos Deputados, pelo então presidente da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, Cunha suprimiu o envolvimento de Dilma com corrupção na Petrobrás por “conveniência”.

“Dilma era madrinha dos diretores da Petrobrás e beneficiária direta dos fatos”, alegou. Para Reale Jr., a corrupção na Petrobrás era fato fundamental no processo de impeachment e a razão que levou que as pessoas às ruas.

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