Cardozo diz que governo de Dilma não tolera a corrupção

Cardozo diz que governo de Dilma não tolera a corrupção

Ao apresentar pacote de medidas anunciadas como resposta a protestos, ministro da Justiça afirma que administração da petista 'tem coragem' para criar mecanismos de combate

RICARDO DELLA COLETTA, RAFAEL MORAES MOURA E ANNE WARTH, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2015 | 13h25

Brasília - Durante cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção, nesta quarta-feira, 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff não tolera a corrupção. De acordo com o ministro, o governo "tem coragem" para criar mecanismos contra a corrupção e "expor à luz do sol os malefícios". Cardozo chamou ainda de "legítima insatisfação" a reação da população ao tomar conhecimento desses fatos. "Colocar à luz do sol o problema é um risco. E, presidente, você tem corrido esse risco", disse, ressaltando que Dilma sempre determinou a apuração das denúncias e que o mal seja cortado "pela raiz."

"A corrupção é um mal intolerável. Desviar dos cofres públicos recursos que seriam destinados a serviços essenciais é algo não só eticamente reprovável, mas que também agrava a própria exclusão social", continuou Cardozo. O pacote é uma das estratégias do Planalto na tentativa de dar uma resposta aos protestos contra o governo ocorridos nesse domingo, 15. "Cada centavo desviado retira quantidade e qualidade dos serviços públicos e dos que os necessitam."

Ele expôs as medidas que serão encaminhadas ao Congresso. Primeiro, um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo.

"Todos sabemos que a não contabilização de despesas de campanhas eleitorais marcha contra a transparência e controle e flerta com a criminalidade. A legislação brasileira até hoje não tem uma lei que tipifique como crime o caixa 2 eleitoral", declarou Cardozo. "O servidor público que não demonstra a origem dos seus bens deve ser criminalizado", acrescentou, ao anunciar que Dilma pediria urgência constitucional para um projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito.

O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.

As medidas anunciadas na cerimônia foram construídas pelos ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a solenidade, Cardozo também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público. "É preciso dotar o Poder Judiciário de estruturas que possam punir com celeridade os acusados", justificou.

De acordo com ele, todos que podem contribuir no combate à corrupção devem ser chamados para o diálogo.

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