André Dusek/Estadão
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Cardozo diz não acreditar que governo cometeu crime com pedaladas

As pedaladas fiscais constituem uma das principais 'distorções' encontradas pelo TCU nas contas federais de 2014 e podem levar o tribunal a rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff

JOÃO VILLAVERDE, O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2015 | 15h49

Atualizada às 23h30

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Congresso ontem defender as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff e tentar convencer os parlamentares de que a prática não constituiu um crime de responsabilidade fiscal, como advoga o Ministério Público de Contas e a oposição. O ministro reforçou que a prática repete passos dados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegou a comparar a discussão sobre as pedaladas a um debate jurídico sobre homicídio.

As pedaladas são os atrasos no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional a Caixa, que precisou usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas obrigatórios como Bolsa Família e seguro-desemprego. A prática constitui um possível crime fiscal e pode fazer o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar as contas de 2014 do governo Dilma, que depois serão analisadas pelo Congresso. A oposição conta com a reprovação pelo TCU para sustentar um pedido de impeachment.

"A prática acontece desde 1994, passando portanto pelo governo do excelentíssimo Fernando Henrique Cardoso, do excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma. Reprimenda agora? Se me permitem toda a franqueza, não houve equívoco do governo, mas se (o TCU e os parlamentares) avaliarem que houve, que se proíba a partir de agora", disse Cardozo, que por duas horas falou aos deputados ontem.

A oposição alega que, enquanto os atrasos sob FHC e Lula foram pontuais, em 2013 e 2014 eles foram sucessivos e volumosos, caracterizando uma clara intenção de maquiar as contas federais. Essa tem sido a tese de parlamentares do PSDB e do DEM. Cardozo, então, comparou essa formulação a uma discussão de homicídio. "O que define um homicídio? A morte. Se a morte foi por uma facada ou por dez ou por cem facadas, o homicídio está dado. Agora (as pedaladas) se foi por um centavo ou um bilhão de reais... podemos até discutir um agravante, mas crime, se assim for entendido agora, houve, não é?", disse Cardozo aos deputados.

"As contas da presidente tem erros, o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esperamos a rejeição das contas pelo TCU", afirmou o deputado Pauderney Averlino (DEM-AM). Já Rodrigo Maia (DEM-RJ) citou a infração legal e também o possível erro na defesa apresentada pelo governo ao TCU. Na terça-feira, o 'Estado' revelou que o governo afirmou ao TCU não poder seguir uma determinação do tribunal que ele, na prática, já segue. Cardozo, no entanto, não respondeu a pergunta do deputado. 

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