Cardozo defende decisão do governo sobre corte no Judiciário

Ministro reconhece desconforto entre os Poderes, mas diz que Executivo agiu para não desequilibrar finanças

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2014 | 21h59

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira considerar "normal" o corte feito pelo Executivo no orçamento do Judiciário e do Ministério Público, que abriu uma crise entre os Poderes. Segundo ele, o Ministério do Planejamento apenas cumpriu seu dever. 

"Quem faz esse ajuste entre aquilo que vai se arrecadar e aquilo que vai se gastar é o Executivo. Todos os órgãos do Executivo têm suas propostas cortadas para fazer esse acerto. Da mesma maneira, tenho que acertar dentro das receitas existentes aquilo que o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo vão gastar", afirmou.

Cardozo disse discordar de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal que alegam que a iniciativa do Executivo fere a autonomia dos Poderes. O ministro Celso de Mello declarou que seria "inconstitucional" o corte no orçamento do Judiciário. No STF, o corte deverá comprometer proposta da Corte para reajustar os salários dos próprios ministros de R$ 29,4 mil mensais para R$ 35,9 mil.

"O que o Executivo fez é absolutamente normal. Manda a proposta que lhe parece correta dentro da visão de equilíbrio das finanças e economia, coloca em anexo aquilo que foi proposto pelo Judiciário e pelo Ministério Público e a palavra final será dada pelo Congresso. Ou seja, o que o Executivo fez foi apenas cumprir o seu dever", disse o ministro. 

Autonomia. Embora defenda o posicionamento do Executivo em relação ao corte no orçamento, Cardozo reconheceu o desconforto gerado entre os Poderes. "Óbvio que, quando o Executivo faz isso, pode haver desconforto a Poderes que não foram satisfeitos nas suas propostas e que têm autonomia."

Segundo o ministro, "uma coisa" é o Executivo cortar propostas dos seus órgãos. "Mas o Legislativo e o Judiciário têm autonomia, então é por isso que o Executivo, quando manda o projeto de lei ao Congresso Nacional, coloca em anexo a proposta do Judiciário e do Ministério Público, para que deputados e senadores decidam o que acham melhor", afirmou.

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