Candidatura da filha de Fux ao TJ-RJ constrange OAB

A candidatura da filha do ministro Luiz Fux, Marianna, de 32 anos, a uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda não foi formalizada, mas já é motivo de constrangimento entre conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e desembargadores. Se mantiver a decisão de entrar na disputa, Marianna será candidata a uma das vagas garantidas a representantes da OAB, no chamado quinto constitucional, no lugar do desembargador Adilson Macabu, que se aposenta em julho.

LUCIANA NUNES LEAL, Agência Estado

17 Abril 2013 | 18h33

Alguns advogados contam terem recebido telefonemas de Fux, já que o primeiro passo é incluir Marianna entre os seis nomes que serão encaminhados pela OAB ao Tribunal de Justiça. A preocupação dos conselheiros que votarão a lista sêxtupla é não criar atrito com um ministro da mais alta corte do País. Como o voto é aberto, é possível descobrir com facilidade quais foram os escolhidos de cada conselheiro.

No Tribunal de Justiça, o convite distribuído aos 180 desembargadores para a festa de 60 anos de Fux, na casa do advogado Sergio Bermudes, foi motivo de desconforto. A festa acabou cancelada, para alívio de muitos magistrados. Fux tem um bom trânsito no tribunal e, na avaliação de alguns desembargadores, a inclusão de Marianna na lista tríplice a ser encaminhada ao governador Sérgio Cabral seria garantida.

No governo do Estado, o constrangimento acontece pelo fato de que dificilmente Cabral vetaria o nome de Marianna, se nem a OAB nem o TJ excluíssem a filha do ministro do Supremo. Questionado sobre o assunto, Cabral afirmou, na semana passada, que a candidatura de Marianna não chegou aos seus ouvidos e que sabe, apenas, que se trata de uma advogada "brilhante".

Se formalizar a candidatura, Marianna não será a única filha de um ministro do Supremo a disputar uma vaga do quinto constitucional. Filha de Marco Aurélio Mello, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello está na lista sêxtupla enviada pela OAB federal para uma vaga do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro. Se os desembargadores federais votarem em Letícia para a lista tríplice, a decisão final será da presidente Dilma Rousseff.

Bermudes

"Ser filho de um ministro não pode significar estigma. O que acontece é que (no caso de se candidatar a uma vaga em um tribunal) fica absolutamente vedado ao pai, tio ou parente interferir nesta disputa. No caso da comemoração do aniversário do ministro Fux, já que desembargadores foram convidados, o ideal seria que a filha não comparecesse. Mas não se pode impedi-la de se candidatar. Pode ser uma moça de extraordinário valor", diz o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB federal, Valmir Pontes Filho.

Em relação à atuação de Fux em alguns processos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, de quem é amigo há 40 anos, Valmir Pontes diz que a melhor atitude é, como fez o ministro, formalizar o impedimento, mas não há comprometimento do processo se votar em um ou outro caso. "Se o ministro prefere se julgar impedido, tanto melhor. Mas ele pode, tendo a consciência tranquila consigo mesmo, votar contra ou a favor, naturalmente dentro da prova dos autos" diz o advogado. (Colaborou Marcelo Gomes)

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