Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Candidatos trangêneros poderão se registrar pelo gênero que escolheram

Transgêneros mulheres contarão dentro da cota feminina dos partidos, decidiu TSE

Teo Cury, O Estado de S.Paulo

01 Março 2018 | 14h01

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que candidatos transgêneros sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A decisão unânime foi tomada durante sessão plenária desta quinta-feira, após análise de consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN). O registro deverá ser feito por autodeclaração, não sendo necessária a realização de exames.

O relator da consulta no TSE, ministro Tarcísio Vieira, afirmou que o nome social deve constar no pedido de registro de candidatura, mesmo que ainda não tenha sido alterado em regime civil. O plenário do Supremo Tribunal Federal já formou maioria e deve confirmar, na tarde desta quinta-feira, que transexuais poderão alterar nome e sexo em registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo.

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"Nossa ideia é que 150 dias antes da eleição, quando fecha o nosso cadastro, as pessoas compareçam ao cartório eleitoral e façam uma autodeclaração, sob as penas da lei. Se essa autodeclaração for fraudulenta, vão ficar sujeitas a ações criminais e, do ponto de vista eleitoral, podem colocar em risco toda a chapa", explicou o relator. 

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Para Vieira, é necessário avançar em medidas que demonstram respeito à diversidade. Ao anunciar a decisão, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a considerou um "avanço progressista da Justiça Eleitoral".  A Corte tinha até 5 de março para votar a questão. A data se refere ao prazo de edição das resoluções para o pleito de 2018.

A Lei das Eleições já permitia candidaturas com nomes não necessariamente idênticos ao do registro civil. De acordo com o relator, no entanto, a lei "não era muito eloquente ao dizer que se aplicava a cargos majoritários e cargos proporcionais. A solução de hoje padroniza esse entendimento".

A legislação prevê que cada legenda ou coligação deve preencher, no mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo. A senadora Fátima, no entanto, alegou que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.

Apoio. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente em relação ao tema. Em parecer enviado ao TSE, o MPE indicava que apenas o nome social do candidato deveria ser divulgado publicamente. Apesar de o nome social não substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil deverá ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos. “Seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros”, afirma o parecer.

 

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