Candidatos falam sobre regimento interno da Câmara

Durante a segunda metade do debate entre os três candidatos à presidência da Câmara - Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) - transmitido ao vivo pela TV Câmara, os deputados responderam perguntas enviadas pela população e também fizeram perguntas entre si. Foram discutidos temas como o regimento interno da Casa e os escândalos de corrupção que assombraram a última legislatura. Arlindo Chinaglia afirmou que o regimento, com 50 anos, precisa ser atualizado, mas que isso tem que ser feito em um debate envolvendo os parlamentares e acompanhado pela sociedade. Ao responder questionamento sobre os escândalos que acometeram a legislatura anterior e cuja impunidade teria sido favorecida pelas regras, Chinaglia explicou que faz uma "proposta de método" e que a decisão será do Plenário. Ele afirmou ainda que o fato de existirem "pecadores" dentro da instituição não tira autoridade dela. Em relação ao retorno de deputados mensaleiros, ele afirmou que "respeita a soberania popular" expressa no voto. Gustavo Fruet afirmou que reformas política e tributária estão entre suas prioridades, se eleito. Sobre a reforma política e eleitoral, ele afirmou que inicialmente existem cerca de dez projetos de lei que representam avanços importantes na legislação mesmo antes da realização de mudanças constitucionais. Sobre a necessidade de realização de uma Constituinte exclusiva para tratar do tema, Fruet falou que isso levaria anos para acontecer, mas admitiu, que, dado a quantidade de emendas à Constituição realizadas desde 1988, em algum momento no futuro será necessário que se faça uma revisão maior no texto. Atacando o excesso de Medidas Provisórias, Gustavo Fruet disse que vai levar o debate sobre as questões administrativas da Casa, como o excesso de cargos de natureza especial, ao Plenário. "Esse tema tem que ser enfrentado", afirmou. Já Arlindo Chinaglia disse que as Medida Provisórias são de fato um problema, mas lembrou que antes a situação era pior porque elas podiam ser reeditadas infinitamente. Para ele, é preciso melhorar o desempenho da Casa na votação dos projetos de autoria dos parlamentares. "Devemos buscar um meio de valorizar os projetos dos deputados", afirmou. Bancada feminina O deputado Arlindo Chinaglia disse que é necessário dar apoio institucional à bancada feminina e ao exercício do mandato parlamentar pelas mulheres e fortalecer a presença feminina nos meios de comunicação. Chinaglia fez a afirmação ao responder a uma pergunta do tucano Gustavo Fruet, que citou proposta da deputado Luiza Erundina (PSB-SP) de abertura de espaço para mulheres participarem da direção da Mesa da Câmara. Chinaglia fez, porém, a ressalva de que não sabe se defende a essência da proposta de Erundina, que é a de se reservar 30% dos cargos da Mesa para mulheres. "Não sei se estou de acordo, mas respeito", afirmou Chinaglia. Segurança pública Fruet afirmou que é preciso acabar com a possibilidade de contingenciamento pelo Poder Executivo de repasses de verbas para segurança pública. Na avaliação dele, esse é o principal problema nessa questão, já que o País tem uma das legislações mais "modernas" do mundo, embora reconheça a necessidade de alguns ajustes que cabe à Câmara encaminhar. O parlamentar se manifestou contra a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, conforme um projeto que tramita na Casa. "Isso só desvia o foco do problema", afirmou. Nos comentários à manifestação de Fruet, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou que a situação na segurança é de "quase calamidade" e ressaltou que há uma enorme violência nas periferias que não é noticiada. Ele ressaltou ainda que é inadmissível que "criminosos presos possam operar da cadeia". Arlindo Chinaglia, ao tecer seus comentários, deu uma estocada em Fruet ao dizer que "não podemos partir do pressuposto que temos boa legislação" e propôs a criação de comissão especial para tratar de segurança pública. "É preciso pautar esse debate, sem ilusão que isso vai resolver o problema sozinho", afirmou. Fruet rebateu a provocação lembrando que a Câmara já tem uma comissão permanente para tratar do tema e reiterou que o problema principal é a falta de repasses do Poder Executivo. Super Receita e Reforma Agrária O presidente da Câmara Aldo Rebelo defendeu que o projeto de lei que cria a Super Receita (unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária) seja colocado em pauta pela próxima Mesa Diretora. "Por ser um projeto grande, foi retirado de pauta no fim do ano passado porque os deputados queriam discutir melhor as medidas", explicou. Aldo afirmou também que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um importante trabalho de reforma agrária ao assentar 400 mil famílias. "É um número fabuloso. O presidente Lula deu prosseguimento a isso, inclusive ampliando linhas de crédito para os assentados", afirmou. Para Aldo, o problema da terra é fonte de "graves conflitos" ao longo da história do País. A eleição será no dia 1° de fevereiro, dia da posse dos deputados eleitos em outubro de 2006. Para que o deputado chegue à presidência, são necessários 257 votos, o que equivale à metade mais um dos 513 deputados. Se nenhum dos candidatos atingir esse número, haverá segundo turno, com os dois mais votados. Este texto foi ampliado às 13h38.

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