Candidatos à Câmara discursam sobre reforma política

Política social e crescimento econômico também foram temas de debate na Casa

Os três candidatos à presidência da Câmara participam nesta segunda-feira de um debate transmitido ao vivo pela TV Câmara desde às 11 horas. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) terão duas horas e meia para apresentarem suas idéias. O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Aldo Rebelo, abriu o debate dizendo que quer estabelecer um "compromisso com a democracia e com a sociedade" de lutar para que a Casa lute para promover avanços sociais e pelos mais pobres. Apenas tangenciando questões sobre a imagem negativa da Câmara, Aldo afirmou que a Casa carrega as "virtudes, mas também os vícios" de uma sociedade em construção. O segundo a falar na abertura do debate foi o candidato petista, Arlindo Chinaglia, que afirmou que é preciso rever a sistemática de funcionamento da Casa, priorizando temas voltados para o crescimento econômico e para redução das desigualdades. Ele tocou no tema do desgaste da Casa e defendeu a necessidade de se "recuperar a autoridade política e o dever de representar o povo brasileiro". Já o candidato tucano, Gustavo Fruet, afirmou que sua participação na disputa já é uma vitória porque "retirou o debate dos gabinetes fechados". Ele também enfatizou a necessidade de se recuperar a imagem da Casa, exibindo uma revista de circulação nacional que mostram avaliações negativas sobre os parlamentares. "É preciso resgatar a relação da Câmara com a sociedade e tirá-la das notícias policiais", afirmou. "Minha candidatura é de respeito ao governo e às instituições, mas com autonomia de um poder." Reforma política Chinaglia, ao responder à primeira pergunta do debate, anunciou o compromisso de "promover o debate e a votação da reforma política". Na avaliação de Chinaglia, a reforma política "ideal" não acontece no curto prazo. "Há mais de dez anos se discute, todos defendem (a reforma), mas cada um defende a sua. É papel da presidência da Câmara organizar esse debate", afirmou o petista. O petista anunciou que, numa reforma política, defende a aprovação de mecanismos como o financiamento público de campanha eleitorais, porque, no seu entender, ele "fortalece os partidos, obriga os partidos a se organizarem." Em relação ao dispositivo da "lista fechada" de candidatos, Chinaglia declarou-se favorável, mas "com alguma dúvida", por temer que a burocracia dos partidos "possa tirar do povo e dos cidadãos a oportunidade da escolha" dos políticos que serão candidatos a cargos eletivos. O deputado declarou-se contrário a outra proposta que costuma entrar no debate quando o tema é a reforma política - o voto distrital puro. "Sou contra o voto distrital puro, porque diminui o papel do Congresso, faz do parlamentar uma espécie de vereador." Quanto à cláusula de barreira, que dificulta a atuação de partidos pequenos no Congresso e foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, Chinaglia defendeu a criação imediata de nova comissão especial na Casa para dar continuidade à atuação da comissão especial que já existia. Chinaglia também defendeu a fidelidade partidária. "Esse é um dos poucos consensos entre os parlamentares na questão da reforma política", disse. Ele também defendeu o voto aberto dos deputados, embora tenha admitido colocar o tema em discussão por conta das divergências em torno do tema. Vícios O deputado Gustavo Fruet afirmou que há dois "vícios" nos procedimentos para a eleição dos dirigentes da Mesa. Um deles, no entender de Fruet, é o fato de dois partidos (os de maiores bancadas) fazerem um "acordo para definir quem vai presidir a Câmara" na primeira legislatura e quem vai presidi-la na segunda. Ele se referia ao acordo que os partidos fazem com base no chamado "princípio da proporcionalidade". O outro "vício" denunciado por Fruet seria o fato de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não ter nomeado ainda novos ministros, porque estaria tentando influenciar a eleição mediante promessas de cargos no governo. O deputado tucano afirmou que a eleição pode servir para "restabelecer certos princípios" e disse que cabe ao presidente da Câmara colocar em votação uma "mudança estrutural" no sistema político. Aldo discordou da afirmação de Fruet de que o chamado princípio da proporcionalidade - pelo qual o partido que possui a maior bancada tem direito a indicar o presidente da Casa - seria um "vício". Segundo Aldo, "é o princípio da liberdade na democracia". O presidente da Casa afirmou também que a reforma política é "uma decisão soberana dos parlamentares" e que "a liberdade política e partidária deve ser tão preservada como a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa." Aldo também discordou da crítica de Fruet ao princípio da proporcionalidade. "Quando dois partidos fazem um acordo público e se orientam pela proporcionalidade, não há exclusão. A proporcionalidade é a garantia para os menores e não para os maiores. Se os maiores tomassem conta da Mesa, aí, sim, excluiriam os menores. A proporcionalidade é um valor, previsto no estatuto da Casa." Chinaglia concordou com a declaração de Aldo e disse que é necessário que as forças políticas se expressem para que a realidade possa ser mudada. "Precisamos de idéias novas, que revolucionam valores." O líder do governo contestou críticas que teriam sido feitas por governadores ao apetite do PT pelo poder e à candidatura de um petista ao comando da Casa por considerarem que a eleição dele poderia atrapalhar a governabilidade no segundo mandato do presidente Lula. Chinaglia afirmou que essas críticas refletem uma disputa entre políticos e não deve se colocada na campanha pela presidência da Câmara. Ele recorreu ao princípio da proporcionalidade e disse que "o PT tem, hoje, a maior bancada." Na verdade, o partido que tem a maior bancada é o PMDB, mas este, por um acordo com os petistas, abriu mão do direito de indicar o presidente. "Convido todos a respeitarem a vontade popular", disse Chinaglia. Salário parlamentar O presidente da Câmara Aldo Rebelo afirmou que já é quase um consenso na Casa a idéia de que o reajuste dos vencimentos dos parlamentares deve ser calculado com base na inflação. Ele anunciou a intenção de organizar uma comissão de parlamentares para que se apresente uma proposta de fixação de um teto para os salários dos servidores dos Três Poderes. Aldo destacou que "o problema permanente que se apresenta é o equilíbrio - o teto entre os salários do Legislativo, do Judiciário e do Executivo." Ele citou incorreções, como o fato de servidores públicos ganharem salários de até R$ 34 mil. "Nas universidades, por exemplo, há professores aposentados com R$ 37 mil. Não é democrático. Devemos organizar uma comissão parlamentares para que apresente proposta de teto para os Três Poderes. Hoje, um ministro de tribunal superior ganhar três vezes o salário do presidente da República. Temos juízes, promotores, desembargadores, nos Estados, na União, ganhando muito mais do que ganham deputados e senadores", afirmou. No entender do deputado, a busca por uma solução desse problema é saudável, porque a solução permitirá "o equilíbrio entre os Três Poderes". Aldo afirmou também que qualquer decisão sobre os salários dos parlamentares devem ser tomadas em plenário, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Arlindo Chinaglia defendeu que o teto salarial para os Três Poderes seja o do Poder Legislativo. Para ele, a definição de um limite salarial "evita situações exorbitantes e absurdas" e é uma medida moralizante. Mas o parlamentar ressaltou que a definição dessa regra é atribuição do Legislativo, "a quem cabe legislar". "Não é admissível que outro poder dite regra para o Parlamento", afirmou. Gustavo Fruet também defendeu a correção dos salários dos parlamentares pela inflação e destacou que a função de legislador não é uma carreira, como ocorre no Poder Judiciário, onde os juízes são concursados e têm função vitalícia. Para ele, não se pode tratar do tema do teto salarial como uma "vingança" contra o poder judiciário. A eleição será no dia 1° de fevereiro, dia da posse dos deputados eleitos em outubro de 2006. Para que o deputado chegue à presidência, são necessários 257 votos, o que equivale à metade mais um dos 513 deputados. Se nenhum dos candidatos atingir esse número, haverá segundo turno, com os dois mais votados. Este texto foi ampliado às 12h34.